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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Lei N° 20.043: ICMS/GO - Revogação Fundo de Incentivo à Cultura da Soja -FICS
Lei n° 20.043, de 13 de abril de 2018 (DOE de 13.04.2018) Revoga-se a Lei n° 19.576, de 06 de ...
17/04/2018
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Lei n° 20.040: Meio ambiente/GO - Define e disciplina a piscicultura
Lei n° 20.040, de 12 de abril de 2018 (DOE de 16.04.2018) Dispõe, define e disciplina a ...
16/04/2018
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Lei n° 20.025: Destinação de embalagens de agrotóxicos
Lei n° 20.025, de 03 de abril de 2018 (DOE de 13.04.2018) Altera a Lei n° 19.423, de 26 de ...
13/04/2018
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IN GSF n° 1.392: ICMS/GO - Dispensa de obrigação acessória
Instrução Normativa GSF n° 1.392, de 11 de abril de 2018 (DOE de 12.04.2018) Altera a ...
12/04/2018
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Decreto n° 9.202: ICMS/GO - Documentos fiscais eletrônicos - Dispensa do SINTEGRA.
Decreto n° 9.202, de 06 de abril de 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
11/04/2018
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IN SERE n° 136: ICMS/GO - Pauta fiscal de milho
Instrução Normativa SERE n° 136, de 09 de abril de 2018 (DOE de 10.04.2018) Altera o Anexo I ...
10/04/2018
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IN SERE n° 134: ICMS/GO - Pauta fiscal de Gado
Instrução Normativa SERE n° 134, 27 de março de 2018 (DOE de 02.04.2018) Altera o Anexo I da ...
02/04/2018
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IN SRE n° 134: ICMS/GO - Autorregularização pelo contribuinte do ICMS
Instrução Normativa SRE n° 134, de 27 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Dispõe sobre a ...
28/03/2018
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Decreto n° 9.196: ICMS/GO - Cadastro Informativo dos Créditos - CADIN
Decreto n° 9.196, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Decreto n° 9.142, de 22 ...
27/03/2018
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Lei n° 20.011: ICMS/GO - Apresentação de Impugnação via postal
Lei n° 20.011, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Dispõe sobre alterações no texto da ...
27/03/2018
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Decreto n° 9.193: ICMS/GO - Relaciona os Atos de incentivos fiscais
Decreto n° 9.193, de 20 de março de 2018 (DOE de 22.03.2018) Publica relação dos atos ...
22/03/2018
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IN GSF n° 1.388: ICMS/GO - Conceito de produto intermediário e material de embalagem
Instrução Normativa GSF n° 1.388, de 19 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera a ...
22/03/2018
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