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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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IN CGE/GAB n° 053: Cópia de arquivo em meio magnético
Instrução Normativa CGE/GAB n° 053, de 21 de maio de 2018 (DOE de 18.07.2018) Estabelece ...
18/07/2018
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Decreto n° 9.267: ICMS/GO - Multas referentes ao EFD
Decreto n° 9.267, de 13 de julho de 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
18/07/2018
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IN SRE n° 146: ICMS/GO - Pauta fiscal de algodão
Instrução Normativa SRE n° 146, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera o Anexo I da ...
13/07/2018
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legislacao
IN SRE n° 147: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão
Instrução Normativa SRE n° 147, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera o Anexo I da ...
13/07/2018
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IN GSF n° 1.407:ICMS/GO - Procedimentos para apropriar o crédito outorgado
Instrução Normativa GSF n° 1.407, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a ...
13/07/2018
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IN GSF n° 1.406: ICMS/GO - Antecipação do imposto
Instrução Normativa GSF n° 1.406, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Estabelece ...
13/07/2018
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Decreto n° 9.264: ICMS/GO - Programa Fomentar e Alterações
Decreto n° 9.264, de 10 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto n° 9.193, de 20 ...
12/07/2018
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IN SRE n° 144: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão
Instrução Normativa SRE n° 144, de 06 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera o Anexo I da ...
10/07/2018
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Resolução CD/PRODUZIR n° 045: ICMS/GO- Taxa de juros em operações de crédito
Resolução CD/PRODUZIR n° 045, de 13 de dezembro de 2016. (DOE de 04.07.2018) Re-ratifica a ...
04/07/2018
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Decreto n° 9.258:ICMS/GO - Antecipação do imposto
Decreto n° 9.258, de 03 de julho de 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera o Decreto n° 6.716, de 30 ...
04/07/2018
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Lei n° 20.156: ICMS/GO - Benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes
Lei n° 20.156, de 27 de junho de 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Lei n° 19.824, de 13 de ...
29/06/2018
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IN GSF n° 1.403: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para negociar débitos
Instrução Normativa GSF n° 1.403, de 28 de junho de 2018. (DOE de 29.06.2018) Altera a ...
29/06/2018
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