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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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IN SRE n° 167: ICMS/GO - Pauta fiscal para Feijão.
Instrução Normativa SRE n° 167, 30 de janeiro de 2019. (DOE de 31.01.2019) Altera o Anexo I da ...
31/01/2019
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IN 116/2019 - ICMS/GO - Pauta Fiscal para Feijão
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 166/19 - SRE, 24 DE JANEIRO DE 2019. DOE de 25/01/2019. Altera ...
25/01/2019
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IN SRE n° 164: ICMS/GO - Pauta fiscal para soja.
Instrução Normativa SRE n° 164,16 de janeiro de 2019. (DOE de 17.01.2019) Altera o Anexo I da ...
17/01/2019
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IN SRE n° 163: ICMS/GO - Pauta fiscal de soja
Instrução Normativa SRE n° 163, 14 de janeiro de 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera o Anexo I da ...
15/01/2019
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IN SRE n° 162: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão.
Instrução Normativa SRE n° 162, de 09 de janeiro de 2019. (DOE de 10.01.2019) Altera o Anexo I ...
10/01/2019
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Decreto nº 9.372: ICMS/GO - Crédito presumido do milho encerra em 31/12/2019
Decreto nº 9.372, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-GO de 28/12/2018) Altera o Decreto nº 4.852, ...
28/12/2018
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Decreto nº 9.370: ICMS/GO - LOGPRODUZIR - Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos
Decreto nº 9.370, de 27 de dezembro de 2018 DOE-GO de 28/12/2018 (nº 22961, pág. 4) Altera o ...
28/12/2018
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Decreto nº 9.369: ICMS/GO - Revoga diversos benefícios de isenção e crédito presumido
Decreto nº 9.369, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-GO de 28/12/2018) Altera o Anexo IX do ...
28/12/2018
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IN AGRODEFESA n° 012: ICMS/GO - Trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas ...
Instrução Normativa AGRODEFESA n° 012 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Dispõe sobre o trânsito e ...
17/12/2018
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Parecer Normativo SPT n° 014: ICMS/GO - Conceito de industrialização por encomenda.
Parecer Normativo SPT n° 014, de 26 de novembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Direito ...
14/12/2018
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Lei n° 20.361: ICMS/GO - Normas sanitárias para produção e comercialização de produtos ...
Lei n° 20.361, de 05 de dezembro de 2018. (DOE de 06.12.2018) Estabelece normas sanitárias ...
06/12/2018
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IN AGRODEFESA n° 011 / 2018: ICMS/GO - Padronização de procedimentos.
Instrução Normativa AGRODEFESA n° 011 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Dispõe sobre os procedimentos ...
04/12/2018
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