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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Legislacao
Decreto n° 9.298: ICMS/GO - Procedimentos para a usina açucareira e destilaria de álcool
Decreto n° 9.298, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
23/08/2018
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legislacao
Decreto n° 9.297:ICMS/GO - Suspende os benefícios do arroz e feijão - PRODUZIR
Decreto n° 9.297, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 23.08.2018) Suspende a concessão dos ...
23/08/2018
Estadual - GO
legislacao
IN SRE N° 151: ICMS/GO Pauta fiscal gado bovino e bubalino para abate
(DOE de 16.08.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores ...
16/08/2018
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legislacao
IN GSF n° 1.410:ICMS/GO - Convalidação da utilização do benefício fiscal
Instrução Normativa GSF n° 1.410, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 14.08.2018) Altera a ...
14/08/2018
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IN GSF n° 1.409: ICMS/GO - Incentivos dos Programas Fomentar e Produzir
Instrução Normativa GSF n° 1.409, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 14.08.2018) Altera a ...
14/08/2018
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IN SRE n° 149: ICMS/GO - Pauta fiscal de alho
Instrução Normativa SRE n° 149, de 07 de agosto de 2018 (DOE de 08.08.2018) Altera o Anexo I ...
09/08/2018
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legislacao
Decreto n° 9.290: ICMS/GO - Dispensa de preenchimento do FCP na NF-e
Decreto n° 9.290, de 07 de agosto de 2018 (DOE de 08.08.2018) Dispensa o preenchimento do ...
09/08/2018
Estadual - GO
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Decreto n° 9.289: ICMS/GO - Normativos de incentivos e benefícios fiscais
Decreto n° 9.289, de 07 de agosto de 2018 (DOE de 08.08.2018) Altera o Decreto n° 9.193, de 20 ...
09/08/2018
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Decreto n° 9.286: Meio Ambiente - Destino final de embalagens - Agrotóxicos
Decreto n° 9.286, de 03 de agosto de 2018 (*) (DOE de 08.08.2018) Regulamenta a Lei n° 19.423, ...
09/08/2018
Estadual - GO
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Decreto n° 9.284: ICMS/GO - Dispensa TARE na formação de lote e exportação
Decreto n° 9.284, de 01 de agosto de 2018 (DOE de 02.08.2018) Altera o Anexo XII do Decreto n° ...
06/08/2018
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Decreto n° 9.282: ICMS/GO - Substituição tributária anterior
Decreto n° 9.282, de 30 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
01/08/2018
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Parecer SPT n° 013: ICMS/GO - Substituição tributária - Restituição do excesso
Parecer Normativo SPT n° 013, de 23 de julho de 2018 (*) (DOE de 27.07.2018) DIREITO ...
27/07/2018
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