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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Decreto n° 9.142: ICMS/GO - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (CADIN)
Decreto n° 9.142, de 22 de janeiro de 2018 (DOE de 23.01.2018) Regulamenta o Cadastro ...
23/01/2018
Estadual - GO
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IN GSF n° 1.381: ICMS/GO - Prazo de recolhimento do imposto
Instrução Normativa GSF n° 1.381, de 15 de janeiro de 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera o prazo ...
16/01/2018
Estadual - GO
legislacao
Lei n° 19.965: ICMS/GO - Falta de entrega da EFD - Apuração arbitrada
Lei n° 19.965, de 10 de janeiro de 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...
16/01/2018
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 9.123: ICMS/GO - Diferencial de alíquotas - Base de cálculo
Decreto n° 9.123, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o Anexo VIII do Decreto ...
05/01/2018
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 9.129:ICMS/GO - Altera o regulamento do Programa PRODUZIR
Decreto n° 9.129, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Introduz alterações no Anexo ...
04/01/2018
Estadual - GO
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Lei n° 19.930: ICMS/GO - Crédito presumido produtos agrícolas
Lei n° 19.930, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera as Leis n° s 11.651, de 26 ...
04/01/2018
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Lei n° 19.949: ICMS/GO - Parcelamento de débitos do programa PRODUZIR
Lei n° 19.949, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera as Leis n os 17.664, de 14 ...
04/01/2018
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Lei n° 19.953: ICMS/GO - Substituição tributária para produto agropecuário
Lei n° 19.953, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...
04/01/2018
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Decreto n° 9.121: ICMS/GO - Documentos fiscais eletrônicos
Decreto n° 9.121, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...
04/01/2018
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Decreto n° 9.120: ICMS/GO - Prorroga o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais.
Decreto n° 9.120, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...
04/01/2018
Estadual - GO
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Portaria GSF nº 2: ICMS/GO - Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial
Portaria GSF nº 2, de 03 de janeiro de 2018 (DOE GO de 04.01.2018) Reativa os Termos de ...
04/01/2018
Estadual - GO
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Decreto n° 9.116: ICMS/GO - Benefícios fiscais ao industrializador de produto agrícola
Decreto n° 9.116, de 27 de dezembro de 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...
04/01/2018
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