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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Decreto n° 9.113: ICMS/GO - Autorização para Apuração Englobada do ICMS
Decreto n° 9.113, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o Anexo VIII do Decreto ...
22/12/2017
Estadual - GO
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Decreto n° 9.111: ICMS/GO - Benefícios Fiscais - Alteração do RCTE
Decreto n° 9.111, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...
22/12/2017
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 9.108: ICMS/GO - Excluída do ICMS/ST autopeças, ração pet e material de construção
Decreto n° 9.108, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Exclui mercadorias do Apêndice ...
21/12/2017
Estadual - GO
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IN GSF n° 1.374: ICMS/GO - Benefícios fiscais ao industrial e comerciante atacadista.
Instrução Normativa GSF n° 1.374, de 19 de dezembro de 2017 Altera a Instrução Normativa n° ...
20/12/2017
Estadual - GO
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Lei n° 19.908: ICMS/GO - Tratamento tributário ao grupo econômico.
Lei n° 19.908, de 14 de dezembro de 2017 (DOE de 18.12.2017) Altera a Lei n° 17.442, que ...
18/12/2017
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Lei n° 19.906: ICMS/GO - Reabre adesão a parcelamento de débitos
Lei n° 19.906, de 14 de dezembro de 2017 (DOE de 18.12.2017) Reabre o prazo de adesão de que ...
18/12/2017
Estadual - GO
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Lei n° 19.902: Taxas de Serviços Estaduais
Lei n° 19.902, de 14 de dezembro de 2017 (DOE de 18.12.2017) Introduz alterações na alínea ...
18/12/2017
Estadual - GO
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IN SRE n° 124: ICMS/GO - Pauta fiscal de sorgo e milho
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 15.12.2017) Altera o Anexo I ...
15/12/2017
Estadual - GO
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IN SRE n° 127: ICMS/GO - Pauta fiscal de soja
Instrução Normativa SRE n° 127, 14 de dezembro de 2017 (DOE de 15.12.2017) Altera o Anexo I da ...
15/12/2017
Estadual - GO
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IN GSF n° 1.372: ICMS/GO - Crédito presumido para indústria e comércio
Instrução Normativa GSF n° 1.372, de 13 de dezembro de 2017 (DOE de 15.12.2017) Altera a ...
15/12/2017
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IN GSF nº 1.371: ICMS/GO - Documento fiscal avulso
Instrução normativa GSF nº 1.371, de 06 de dezembro de 2017. (DOE –GO de ...
11/12/2017
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IN SRE nº 123: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão
Instrução Normativa SRE nº 123, de 08 de dezembro de 2017 (DOE GO de 11.12.2017) Altera o ...
11/12/2017
Estadual - GO
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