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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Decreto n° 9.038: ICMS/GO - Crédito presumido operações com gado bovino
Decreto n° 9.038, de 04 de setembro de 2017 (DOE de 05.09.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...
05/09/2017
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Decreto n° 9.034: ICMS/GO - Prorroga a proibição de transferência de crédito
Decreto n° 9.034, de 30 de agosto de 2017 (DOE de 31.08.2017) Prorroga o prazo da proibição de ...
31/08/2017
Estadual - GO
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IN GSF n° 1.353: ICMS/GO - Utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR
Instrução Normativa GSF n° 1.353, de 21 de agosto de 2017 (DOE de 22.08.2017) Altera a ...
22/08/2017
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IN SRE n° 118: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão
Instrução Normativa SRE n° 118, 16 de agosto de 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o Anexo I da ...
17/08/2017
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IN GSF nº 1.352: ICMS/GO - Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais
Instrução Normativa GSF n° 1.352, de 07 de agosto de 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera a ...
08/08/2017
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Lei n° 19.804: ICMS/GO - Crédito presumido - Aquisição da CODEGO
Lei n° 19.804, de 03 de agosto de 2017 (DOE de 04.08.2017) Dispõe sobre a concessão de crédito ...
07/08/2017
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Decreto n° 9.019: ICMS/GO - Valor do crédito outorgado de ICMS
Decreto n° 9.019, de 03 de agosto de 2017 (DOE de 04.08.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...
04/08/2017
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IN GSF nº 1.351/2017: ICMS/GO - Utilização dos incentivos do FOMENTAR e PRODUZIR
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.351, DE 1 DE AGOSTO DE 2017 (DOE de 02.08.2017) Dispõe sobre os ...
02/08/2017
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Lei n° 19.696: ICMS/GO - Convalidada a utilização de benefícios dos programas PRODUZIR e
Lei n° 19.696, de 23 de junho de 2017 (DOE de 02.08.2017) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...
02/08/2017
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IN GSF nº 1.350: ICMS/GO - Protege Goiás - Data de Vencimento
Instrução Normativa GSF n° 1.350, de 31 de julho de 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera a ...
01/08/2017
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Decreto nº 9.014: ICMS/GO - Prorrogada para Setembro o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em ...
Decreto nº 9.014, de 31 de julho de 2017 (DOE GO de 01.08.2017) Altera a data de início da ...
01/08/2017
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Portaria GSF nº 152: ICMS/GO - Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial - TARE
Portaria GSF nº 152, de 31 de julho de 2017 (DOE GO de 01.08.2017) Reativa os Termos de ...
01/08/2017
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