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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

IN SRE n° 169: ICMS/GO - Pauta fiscal para soja, charque e gado para cria.

Instrução Normativa SRE n° 169, de 07 de março de 2019. (DOE de 08.03.2019) Altera o Anexo I ...

08/03/2019 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 168: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho, açafrão, semente de capim, trigo, fumo em ...

Instrução Normativa SRE n° 168, de 15 de fevereiro de 2019. (DOE de 18.02.2019) Altera o Anexo ...

19/02/2019 Estadual - GO legislacao

IN GAB/SECIMA nº 1: Ambiental/GO - Prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural

Instrução Normativa GAB/SECIMA nº 1, de 31 de janeiro de 2019 (DOE GO de 04.02.2019) Dispõe ...

04/02/2019 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 167: ICMS/GO - Pauta fiscal para Feijão.

Instrução Normativa SRE n° 167, 30 de janeiro de 2019. (DOE de 31.01.2019) Altera o Anexo I da ...

31/01/2019 Estadual - GO legislacao

IN 116/2019 - ICMS/GO - Pauta Fiscal para Feijão

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 166/19 - SRE, 24 DE JANEIRO DE 2019. DOE de 25/01/2019. Altera ...

25/01/2019 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 164: ICMS/GO - Pauta fiscal para soja.

Instrução Normativa SRE n° 164,16 de janeiro de 2019. (DOE de 17.01.2019) Altera o Anexo I da ...

17/01/2019 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 163: ICMS/GO - Pauta fiscal de soja

Instrução Normativa SRE n° 163, 14 de janeiro de 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera o Anexo I da ...

15/01/2019 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 162: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão.

Instrução Normativa SRE n° 162, de 09 de janeiro de 2019. (DOE de 10.01.2019) Altera o Anexo I ...

10/01/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9.372: ICMS/GO - Crédito presumido do milho encerra em 31/12/2019

Decreto nº 9.372, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-GO de 28/12/2018) Altera o Decreto nº 4.852, ...

28/12/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9.370: ICMS/GO - LOGPRODUZIR - Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos

Decreto nº 9.370, de 27 de dezembro de 2018 DOE-GO de 28/12/2018 (nº 22961, pág. 4) Altera o ...

28/12/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9.369: ICMS/GO - Revoga diversos benefícios de isenção e crédito presumido

Decreto nº 9.369, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-GO de 28/12/2018) Altera o Anexo IX do ...

28/12/2018 Estadual - GO legislacao

IN AGRODEFESA n° 012: ICMS/GO - Trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 012 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Dispõe sobre o trânsito e ...

17/12/2018 Estadual - GO legislacao

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