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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Lei n° 19.733: ICMS/GO - Crédito presumido para gado
Lei n° 19.733, de 13 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Altera o art. 2° da Lei n° 13.194, ...
17/07/2017
Estadual - GO
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Lei n° 19.726: ICMS/GO - Programa PRODUZIR - Alteração
Lei n° 19.726, de 10 de julho de 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...
12/07/2017
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Lei nº 19.712: ICMS/GO - Convalidação da utilização de benefícios fiscais - PROTEGE GO
Lei nº 19.712, de 07 de julho de 2017 (DOE GO de 10.07.2017) Altera a Lei nº 19.500/2016, que ...
10/07/2017
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IN nº 113: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão - Base de cálculo ICMS
Instrução Normativa SRE nº 113, de 04 de julho de 2017 (DOE GO de 06.07.2017) Altera o Anexo ...
06/07/2017
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IN nº 1.346: ICMS/GO - Data do vencimento do PROTEGE
Instrução Normativa nº 1.346, de 3 de julho de 2017 (DOE-GO de 05/07/2017) Altera a Instrução ...
05/07/2017
Estadual - GO
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IN nº 114: ICMS/GO - Pauta fiscal de Galináceos - Base de cálculo ICMS
Instrução Normativa nº 114, de 04 de julho de 2017 (DOE-GO de 05/07/2017) Altera o Anexo I da ...
05/07/2017
Estadual - GO
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IN nº 1.345: ICMS/GO - Programas Fomentar ou Produzir - Créditos do ICMS pago
Instrução Normativa nº 1.345, de 29 de julho de 2017 (DOE-GO de 30/06/2017) Altera a Instrução ...
03/07/2017
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IN nº 1.344: ICMS/GO - Parcelamento de crédito tributário vencido
Instrução Normativa nº 1.344, de 29 de julho de 2017 (DOE-GO de 30/06/2017) Dispõe sobre o ...
03/07/2017
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IN nº 111: ICMS/GO - Pauta fiscal de milho - Base de cálculo ICMS
Instrução Normativa nº 111, de 29 de junho de 2017 (DOE-GO de 30/06/2017) Altera o Anexo I da ...
03/07/2017
Estadual - GO
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IN SRE nº 110: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão
Instrução Normativa SRE nº 110, de 28 de junho de 2017 (DOE GO de 29.06.2017) Altera o Anexo ...
29/06/2017
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Decreto nº 8.981: ICMS/GO - Benefícios Fiscais - Alteração do RCTE
Decreto nº 8.981, de 27 de junho de2017 (DOE-GO de 28/06/2017) Modifica dispositivo do Decreto ...
28/06/2017
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IN GSF nº 1.341: ICMS/GO - Parcelamento para empresa em recuperação judicial
Instrução Normativa GSF nº 1.341, de 22 de junho de 2017 (DOE GO de 28.06.2017) Altera a ...
28/06/2017
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