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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Decreto nº 8.978: ICMS/GO - Institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS
Decreto nº 8.978, de 21 de junho de 2017 (DOE-GO de 23/06/2017) Institui a contribuição ao ...
23/06/2017
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IN GO nº 108: ICMS/GO - Pauta fiscal milho e milheto
Instrução Normativa nº 108, de 20 de junho de 2017 (DOE-GO de 21/06/2017) Altera o Anexo I da ...
21/06/2017
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IN SAT nº 107:ICMS/GO - Pauta fiscal de gado
Instrução Normativa nº 107, 14 de junho de 2017 (DOE-GO de 20/06/2017) Altera o Anexo I da ...
20/06/2017
Estadual - GO
legislacao
Lei nº 19.665: ICMS/GO - Alteração do Código Tributário Estadual
Lei nº 19.665, de 09 de junho de 2017 (DOE-GO de 14/06/2017) Altera a Lei nº 11.651/91, que ...
16/06/2017
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legislacao
Decreto nº 8.973: ICMS/GO - Altera o regulamento do Fomentar
Decreto nº 8.973, de 12 de junho de 2017 (DOE-GO de 14/06/2017) Altera o Decreto nº 3.822, de ...
16/06/2017
Estadual - GO
legislacao
Decreto nº 8.970: ICMS/GO - Parcelamento de Crédito Tributário
Decreto nº 8.970, de 09 de junho de 2017 (DOE-GO de 14/06/2017) Altera o Decreto nº 4.852, de ...
16/06/2017
Estadual - GO
legislacao
Retificação - IN GSF nº 1.340: ICMS/GO - Parcelamento de débitos - Fundo PROTEGE
Instrução Normativa GSF nº 1.340, de 05 de junho de 2017 (DOE GO de 06.06.2017) - Ret. DOE GO ...
12/06/2017
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Resolução CE-PRODUZIR nº 1.165 : ICMS/GO - Comprovação do número de empregados gerados
Resolução CE-PRODUZIR nº 1.165, de 29 de maio de 2017 (DOE GO de 08.06.2017) Dispõe sobre a ...
08/06/2017
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IN SER nº 106: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão - Base de cálculo do ICMS
Instrução Normativa SRE nº 106, de 06 de junho de 2017 (DOE GO de 07.06.2017) Altera o Anexo ...
07/06/2017
Estadual - GO
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IN SER nº 105: ICMS/GO - Pauta fiscal de gado - Base de cálculo do ICMS
Instrução Normativa SRE nº 105, de 06 de junho de 2017 (DOE GO de 07.06.2017) Altera o Anexo I ...
07/06/2017
Estadual - GO
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IN GSF nº 1.340: ICMS/GO - Parcelamento de débitos - Fundo PROTEGE
Instrução Normativa GSF nº 1.340, de 05 de maio de 2017 (DOE GO de 06.06.2017) Dispõe sobre o ...
06/06/2017
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EC/GO nº 54:Novo Regime Fiscal -Limites de gastos
Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 (DOE GO - Suplemento de ...
05/06/2017
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