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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Resolução CD/PRODUZIR n° 049: ICMS/GO - Inclusão da Piscicultura ao Microproduzir
Resolução CD/PRODUZIR n° 049, de 05 de setembro de 2017 (DOE de 16.10.2017) Inclusão da ...
16/10/2017
Estadual - GO
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Lei nº 19.860: ICMS/GO - Processo Administrativo Tributário
Lei nº 19.860, de 10 de outubro de 2017. (DOE GO de 11.10.2017) Altera o art. 66 da Lei ...
11/10/2017
Estadual - GO
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IN GSF nº 1.364: ICMS/GO - Cadastro de contribuintes - Produtor Rural
Instrução Normativa GSF nº 1.364, de 10 de outubro de 2017 ( DOE GO de 11.10.2017) Altera a ...
11/10/2017
Estadual - GO
legislacao
IN GSF nº 1.363: Convalidação da utilização de benefício fiscal
Instrução Normativa GSF n° 1.363, de 22 de setembro de 2017 (DOE de 26.09.2017) Dispõe sobre a ...
26/09/2017
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IN - GSF n° 1.362: ICMS/GO - Código de recolhimento do FICS
Instrução normativa GSF n° 1.362, de 22 de setembro de 2017 (DOE de 26.09.2017) Altera a ...
26/09/2017
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Resolução CD/Produzir n° 048: ICMS/GO - Penalidades pela falta de pagamento do ICMS - Média
Resolução CD/Produzir n° 048, de 08 de agosto de 2017 (DOE de 22.09.2017) Dispõe sobre ...
22/09/2017
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IN GSF n° 1.358: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico - DTE
IN GSF n° 1.358, de 20 de setembro de 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera a Instrução Normativa n° ...
22/09/2017
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IN GSF n° 1.357: ICMS/GO - Sistema de arrecadação de Receitas Estaduais
IN GSF n° 1.357: ICMS/GO – Sistema de arrecadação de Receitas Estaduais Instrução ...
22/09/2017
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Decreto n° 9.048: ICMS/GO - Prorrogado a contribuição à cultura da soja
Decreto n° 9.048, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 20.09.2017) Altera a data de ...
20/09/2017
Estadual - GO
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Lei n° 19.824:ICMS/GO - Convalidação da utilização de benefício fiscal
Lei n° 19.824, de 13 de setembro de 2017 (DOE de 14.09.2017) Dispõe sobre a ...
14/09/2017
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Decreto n° 9.037: ICMS/GO - Prorrogação de diversos benefícios fiscais
Decreto n° 9.037, de 04 de setembro de 2017 (DOE de 11.09.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...
11/09/2017
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IN SRE nº 120:ICMS/GO - Pauta fiscal de gado bovino
Instrução Normativa SRE n° 120, 05 de setembro de 2017 (DOE de 05/09/2017) Altera o Anexo I da ...
05/09/2017
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