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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Decreto n° 10.089: ICMS/GO - Transferência de crédito decorrente de saldo credor acumulado
Decreto n° 10.089, de 17 de maio de 2022 (DOE de 18.05.2022) Dispõe sobre a transferência de ...
18/05/2022
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Decreto n° 10.086: ICMS/GO - Emissão da Nota Fiscal eletrônica
Decreto n° 10.086, de 11 de maio de 2022 (DOE de 13.05.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
13/05/2022
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Decreto n° 10.083: ICMS/GO - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Decreto n° 10.083, de 06 de maio de 2022 (DOE de 06.05.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
10/05/2022
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IN GSE n° 1.522: ICMS/GO - Períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS
Instrução Normativa GSE n° 1.522, de 26 de abril de 2022 (DOE de 27.04.2022) Altera a ...
27/04/2022
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IN GSE nº 1.521: Procedimentos relativos à requisição, acesso e uso de informações pela Sefaz
Instrução Normativa GSE n° 1.521, de 20 de abril de 2022 (DOE 26.04.2022) Altera a Instrução ...
26/04/2022
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Portaria n° 192: Vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros
Portarian° 192, de 19 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece o calendário oficial, ...
20/04/2022
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Decreto n° 10.071: ICMS/GO - Procedimentos para o controle, apuração, ressarcimento e ...
Decreto n° 10.071, de 12 de abril de 2022 (DOE de 13.04.2022 - Edição Extra) Altera os Anexos ...
14/04/2022
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IN SIF nº 004: ICMS/GO - Preço de pauta para feijão, girassol, milho, soja e sorgo
Instrução Normativa SIF n° 004, de 08 de abril de 2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa ...
11/04/2022
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Instrução Normativa SEMAD n° 004: Meio Ambiente - Procedimentos administrativos para a ...
Instrução Normativa SEMAD n° 004, de 15 de março de 2022 (DOE de 22.03.2022) Dispõe sobre os ...
22/03/2022
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IN SIF n° 003: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal para soja, sorgo e laranja
Instrução Normativa SIF n° 003, de 15 de fevereiro de 2022 (DOE de 16.02.2022) Altera o Anexo ...
16/02/2022
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Decreto n° 10.048: ITCD - Base de cálculo
Decreto n° 10.048, de 09 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022) Altera o Decreto n° 4.852, ...
10/02/2022
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Decreto n° 10.044: ICMS/GO - Benefício para industrial do setor alcooleiro
Decreto n° 10.044, de 09 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022) Altera o Decreto n° 9.432, ...
10/02/2022
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