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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Legislacao
IN SIF n° 002: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal para feijão e milho
Instrução Normativa SIF n° 002, de 03 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Altera o Anexo ...
07/02/2022
Estadual - GO
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IN GSE n° 1.518: ICMS/GO - Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais para emissão de NFe, modelos ...
Instrução Normativa GSE n° 1.518, de 03 de fevereiro de 2022 (DOE de Estabelece a Tabela de ...
07/02/2022
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IN GSE n° 1.517: ICMS/GO - Comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e ...
Instrução Normativa GSE n° 1.517, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera a ...
02/02/2022
Estadual - GO
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IN GSE n° 1.516: ICMS/GO - Apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos ...
Instrução Normativa GSE n° 1.516, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera a ...
02/02/2022
Estadual - GO
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Decreto n° 10.031: ICMS/GO - Antecipação do ICMS sem encerramento da tributação
Decreto n° 10.031, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera o Decreto n° 4.852, ...
02/02/2022
Estadual - GO
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Nota Informativa GAB/ECONOMIA n° 001: Atualização do valor da Taxa de Serviço Estadual
Nota Informativa GAB/ECONOMIA n° 001, de 18 de janeiro de 2022 (DOE de 19.01.2022) A ...
19/01/2022
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Lei n° 21.243: ICMS/GO - Penalidades relacionadas à EFD ICMS/IPI
Lei n° 21.243, de 13 de janeiro de 2022 (DOE de 13.01.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
14/01/2022
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Lei n° 21.242: ICMS/GO - Controle e transferência das espécies e programas de incentivos fiscais ...
Lei n° 21.242, de 13 de janeiro de 2022 (DOE de 13.01.2022) Dispõe sobre controle e ...
14/01/2022
Estadual - GO
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Decreto n° 10.024: ICMS/GO - Tratamento tributário diferenciado aplicável à operação com ...
Decreto n° 10.024, de 12 de janeiro de 2022 (DOE de 12.01.2022 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
13/01/2022
Estadual - GO
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Lei n° 21.231: Regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos
Lei n° 21.231, de 10 de janeiro de 2022 (DOE de 11.01.2022) Dispõe sobre a regularização de ...
11/01/2022
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IN SRE n° 193: ICMS/GO - Procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento
Instrução Normativa SRE n° 193, de 03 de janeiro de 2022 (DOE de 05.01.2022) Altera a ...
05/01/2022
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IN AGRODEFESA n° 001: Medidas fitossanitárias que visam à contenção das plantas voluntárias de ...
Instrução Normativa AGRODEFESA n° 001, de 2022 (DOE de 05.01.2022) Instituir procedimentos ...
05/01/2022
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