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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Instrução Normativa SIF n° 012: ICMS/GO - Preço de pauta para cana de açúcar, feijão e trigo
Instrução Normativa SIF n° 012, de 24 de junho de 2022 (DOE de 27.06.2022) Altera os Anexos I ...
28/06/2022
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Nota Informativa S/N: ICMS/GO - Novas definições de bens e serviços considerados essenciais
Nota Informativa S/N, de 2022 (DOE de 27.06.2022 - Edição Extra) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ...
28/06/2022
Estadual - GO
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Lei n° 21.461: Política Estadual de Resíduos Sólidos
Lei n° 21.461, de 23 de junho de 2022 (DOE de 23.06.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
24/06/2022
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ICMS/GO - Parecer Normativo nº 16: Base de cálculo presumida inferior à efetiva. Restituição de ...
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL PARECER NORMATIVO Nº 16, DE 01 DE JUNHO DE 2022 DOE-GO de ...
23/06/2022
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Instrução Normativa SIF n° 011: ICMS/GO - Preço de pauta para soja
Instrução Normativa SIF n° 011, de 15 de junho de 2022 (DOE de 20.06.2022) Altera o Anexo I da ...
20/06/2022
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Decreto n° 10.100: ICMS/GO - Procedimentos para inscrição estadual
Decreto n° 10.100, de 14 de junho de 2022 (DOE de 15.06.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
17/06/2022
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Lei n° 21.449: Controle na comercialização dos produtos ácidos, cáusticos ou corrosivos
Lei n° 21.449, de 06 de junho de 2022 (DOE de 06.06.2022 - Edição Extra) Estabelece controle ...
07/06/2022
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IN GSE nº 1.524: ICMS/GO - Forma de apuração do saldo de ICMS pelos beneficiários dos programas ...
Instrução Normativa GSE n° 1.524, de 30 de maio de 2022 (DOE de 01.06.2022) Altera a Instrução ...
01/06/2022
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IN Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 005: Integração dos sistemas de emissão de e-GTA e de ...
Instrução Normativa Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 005, de 25 de maio de 2022 (DOE de ...
30/05/2022
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Instrução Normativa GSE n° 1.523: ICMS/GO - Prorroga a exigência do cBenef na NF-e e NFC-e
Instrução Normativa GSE n° 1.523, de 25 de maio de 2022 (DOE de 27.05.2022) Altera a Instrução ...
27/05/2022
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Instrução Normativa SIF n° 008: ICMS/GO - Preço de pauta para algodão
Instrução Normativa SIF n° 008, de 25 de maio de 2022 (DOE de 26.05.2022) Altera o Anexo I da ...
26/05/2022
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IN SIF nº 006: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal para feijão e gado
Instrução Normativa SIF n° 006, de 17 de maio de 2022 (DOE de 18.05.2022) Altera o Anexo I da ...
18/05/2022
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