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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 018:ICMS/GO - Preço de pauta para feijão, milho, sorgo, trigo e gado bovino
Instrução Normativa SIF n° 018, de 16 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Altera o Anexo I ...
20/09/2022
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Decreto n° 10.144: ICMS/GO - Provedor de assinatura e autorização de documentos fiscais ...
Decreto n° 10.144, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Altera o Anexo X do Decreto ...
20/09/2022
Estadual - GO
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Instrução Normativa GSE n° 1.531: ICMS/GO - Crédito outorgado do ICMS concedido aos industriais ...
Instrução Normativa GSE n° 1.531, 16 de setembro de 2022 (DOE de 16.09.2022) Dispõe sobre o ...
19/09/2022
Estadual - GO
legislacao
Lei n° 21.577: ICMS/GO - Concessão de crédito outorgado do ICMS aos industriais produtores de ...
Lei n° 21.577, de 14 de setembro de 2022 (DOE de 14.09.2022) Dispõe sobre a concessão de ...
15/09/2022
Estadual - GO
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Orientação Normativa SEMAD n° 013: Licenciamento ambiental
Orientação Normativa SEMAD n° 013, de 12 de setembro de 2022 (DOE de 13.09.2022) Dispõe sobre ...
13/09/2022
Estadual - GO
legislacao
Lei n° 21.555: ICMS/GO - Adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais
Lei n° 21.555, de 06 de setembro de 2022 (DOE de 06.09.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...
09/09/2022
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa GSE n° 1530: Parcelamento de crédito tributário
Instrução Normativa GSE n° 1530, de 31 de agosto de 2022 (DOE de 01.09.2022) Altera a ...
01/09/2022
Estadual - GO
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Instrução De Normativa GSE n° 1.529: ICMS/GO - Retificação de informação DARE
Instrução De Normativa GSE n° 1.529, de 29 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) Altera a ...
31/08/2022
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Instrução Normativa GSE n° 1.527: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado do ICMS
Instrução Normativa GSE n° 1.527, de 03 de agosto de 2022 (DOE de 04.08.2022) Altera a ...
04/08/2022
Estadual - GO
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ICMS/GO: Redução da alíquota do ICMS nas operações internas de etanol
NOTA INFORMATIVA N° 004, DE 15 DE JULHO DE 2022 (DOE de 15.07.2022 - Edição Extra) A ...
18/07/2022
Estadual - GO
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Lei n° 21.486: Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão
Lei n° 21.486, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Institui a Política Estadual de ...
08/07/2022
Estadual - GO
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Instrução Normativa SIF n° 013: ICMS/GO - Preço de pauta para gado, mandioca e soja
Instrução Normativa SIF n° 013, de 05 de julho de 2022 (DOE de 06.07.2022) Altera o Anexo I da ...
06/07/2022
Estadual - GO
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