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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
Estadual - GO
Legislacao
ICMS/GO - IN nº 1.543/2023 - Institui o prazo de recolhimento da contribuição ao FUNDEINFRA
Instrução Normativa nº 1543/2023. (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição Extra) Dispõe sobre o ...
09/01/2023
Estadual - GO
legislacao
ICMS/GO - IN nº 1.542/2023 - Instituição de códigos de recolhimento da contribuição ao
Instrução Normativa nº 1.542/2023 (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição Extra) Altera a Instrução ...
09/01/2023
Estadual - GO
legislacao
LEI Nº 21.762 - ICMS GO - Dispõe sobre a tratativa monofásica do ICMS a ser aplicado nas ...
LEI N° 21.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022 - Edição Extra) Altera a Lei ...
04/01/2023
Estadual - GO
legislacao
DECRETO Nº 10.187 - ICMS GO - Dispõe sobre a regulamentação do FUNDEINFRA (Fundo Estadual de ...
DECRETO N° 10.187, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022 - Edição Extra) Altera o ...
04/01/2023
Estadual - GO
legislacao
DECRETO N° 10.191 - ICMS GO - Estabelece critérios de rateio para Declaração Única de Importação
DECRETO N° 10.191, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 03.01.2023) Altera o Decreto n° 4.852, ...
04/01/2023
Estadual - GO
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DECRETO Nº 10.192: Trata sobre Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCOM ...
DECRETO N° 10.192, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 03.01.2023) Altera o Decreto n° ...
04/01/2023
Estadual - GO
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LEI N° 21.671 - ICMS/GO - Dita sobre exigências da comprovação de efetiva exportação e ...
LEI N° 21.671, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.12.2022 - Edição Extra) Altera as Leis ...
07/12/2022
Estadual - GO
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LEI N° 21.670 - ICMS/GO - Trata da criação do Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA
LEI N° 21.670, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.12.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...
07/12/2022
Estadual - GO
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PORTARIA N° 582: Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação ...
PORTARIA N° 582, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 01.12.2022) Prorrogação da segunda etapa ...
02/12/2022
Estadual - GO
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD N° 016: Define as tipologias de empreendimentos ativas para ...
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD N° 016, DE 2022 (DOE de 25.11.2022) DEFINE AS TIPOLOGIAS DE ...
29/11/2022
Estadual - GO
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2022: adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2022 - SIF, 07 DE JUNHO DE 2022. (PUBLICADa NO DOE de ...
29/11/2022
Estadual - GO
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LEI N° 21.654: Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na ...
LEI N° 21.654, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 25.11.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
29/11/2022
Estadual - GO
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