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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
Estadual - GO
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IN SIF Nº 007 - ICMS GO - PREÇO DE PAUTA PARA FEIJÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 007, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023) Altera o Anexo I da ...
23/03/2023
Estadual - GO
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LEI Nº 21.813 - ICMS GO - Dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades e Instrumentos ...
LEI N° 21.813, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 17.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre o ...
21/03/2023
Estadual - GO
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PORTARIA Nº 121 - ICMS GO - Suspensão da participação de aves em feiras e exposições devido à ...
PORTARIA N° 121, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Estabelece medidas de mitigação de ...
15/03/2023
Estadual - GO
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IN SIF Nº 005 - ICMS GO - PREÇO DE PAUTA PARA GADO BOVINO E SOJA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 08.03.2023) Altera o Anexo I da ...
09/03/2023
Estadual - GO
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DECRETO Nº 10.229 - ICMS GO - ISENÇÃO NA OPERAÇÃO INTERNA COM OLEO DIESEL DESTINADA A EMPRESA DE ...
DECRETO N° 10.229, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 07.03.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...
08/03/2023
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IN GSE Nº 1.550 - ICMS GO - ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
INSTRUÇÃO DE NORMATIVA GSE N° 1.550, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Altera a ...
07/03/2023
Estadual - GO
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DECRETO Nº 10.226 - ICMS GO - Altera a data da obrigatoriedade do código de benefício na NFe e ...
DECRETO N° 10.226, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 28.02.2023 - Edição Extra) Altera o ...
02/03/2023
Estadual - GO
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IN SIF Nº 4 - ICMS GO - VALORES CORRENTES DE MERCADORIA PARA FEIJÃO E GADO PARA CRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 13.02.2023) Altera o Anexo ...
14/02/2023
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IN Nº 1.547 - ICMS GO - Disposições sobre transferência de crédito de ICMS acumulado
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.547, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 03.02.2023 - Edição ...
07/02/2023
Estadual - GO
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IN Nº 3 - ICMS GO - ALTERA O VALOR DE PAUTA DO GADO BOVINO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 30.01.2023) Altera o Anexo I ...
30/01/2023
Estadual - GO
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NOTA OFICIAL S/Nº - ICMS GO - ATUALIZAÇÃO DE TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL, JUDICÁRIO E MULTAS
NOTA OFICIAL S/N°, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 20.01.2023) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ...
23/01/2023
Estadual - GO
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ICMS/GO - IN SER nº 201/2023 - Estabelece procedimentos para credenciamento para a contribuição ...
Instrução Normativa nº 201/2023-SRE, 06 de janeiro de 2023. (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição ...
09/01/2023
Estadual - GO
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