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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Decreto n° 10.316: ICMS/GO - Projetos que podem ser financiados pelo FUNDEINFRA
Decreto n° 10.316, de 12 de setembro de 2023 (DOE de 13.09.2023) Altera o Decreto n° 10.241, ...
13/09/2023
Estadual - GO
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Lei n° 22.254: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Comércio Varejista.
Lei n° 22.254, de 11 de setembro de 2023 (DOE de 11.09.2023 - Edição Extra) Institui a ...
12/09/2023
Estadual - GO
legislacao
IN SIF nº 026: ICMS/GO - Preço de pauta na operação com trigo
Instrução Normativa SIF n° 026, de 04 de setembro de 2023 (DOE de 05.09.2023) Altera o Anexo I ...
05/09/2023
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IN SIF nº 025: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão, soja e gado
Instrução Normativa SIF n° 025, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Altera o Anexo I ...
01/09/2023
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Lei n° 22.221: ITCD - Redução da base de cálculo na doação de imóveis situados no Polo ...
Lei n° 22.221, de 18 de agosto de 2023 (DOE de 18.08.2023 - Edição Extra) Estabelece a redução ...
21/08/2023
Estadual - GO
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Lei n° 22.211: ICMS/GO - Vedação de escrituração centralizada.
Lei n° 22.211, de 16 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
17/08/2023
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Decreto n° 10.303: ICMS/GO - Contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás
Decreto n° 10.303, de 16 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
17/08/2023
Estadual - GO
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Lei n° 22.206: Abertura de crédito especial à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes
Lei n° 22.206, de 12 de agosto de 2023 (DOE de 14.08.2023) Autoriza a abertura de crédito ...
14/08/2023
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IN SIF nº 023: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com algodão, batata, cana de açúcar e ...
Instrução Normativa SIF n° 023, de 03 de agosto de 2023 (DOE de 04.08.2023) Altera o Anexo I ...
04/08/2023
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Decreto n° 10.293: ICMS/GO - Restituição de valores nas operações com substituição tributária
Decreto n° 10.293, de 25 de julho de 2023 (DOE de 25.07.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
26/07/2023
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IN GSE nº 1.566: ICMS/GO - Crédito presumido para o industrializador de produto agrícola
Instrução Normativa GSE n° 1.566, de 14 de julho de 2023 (DOE de 19.07.2023) Altera a ...
19/07/2023
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IN SIF nº 021: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho, sorgo e soja
Instrução Normativa SIF n° 021, de 14 de julho de 2023 (DOE de 17.07.2023) Altera o Anexo I da ...
17/07/2023
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