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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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IN SIF nº 020: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão e tomate
Instrução Normativa SIF n° 020, de 29 de junho de 2023 (DOE de 11.07.2023) Altera o Anexo I da ...
11/07/2023
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Lei Complementar n° 185: ICMS/GO - Processo administrativo tributário
Lei Complementar n° 185, de 07 de julho de 2023 (DOE de 07.07.2023 - Edição Extra) Altera a ...
10/07/2023
Estadual - GO
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Lei n° 22.088: Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
Lei n° 22.088, de 06 de julho de 2023 (DOE de 06.07.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
07/07/2023
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IN SIF n° 019: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão, gergelim e sucata
Instrução Normativa SIF n° 019, de 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Altera o Anexo I da ...
03/07/2023
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IN GSE nº 1.564: ITCD - Procedimentos relacionados com ITCD
Instrução Normativa GSE n° 1.564, de 25 de junho de 2023 (DOE de 27.06.2023) Estabelece ...
27/06/2023
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Lei n° 22.055: Política Estadual de Fertilizantes
Lei n° 22.055, de 22 de junho de 2023 (DOE de 22.06.2023 - Edição Extra) Institui a Política ...
23/06/2023
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IN GSE nº 1.563: ICMS/GO - Controle de benefícios e incentivos de natureza tributária
Instrução Normativa GSE n° 1.563, de 20 de junho de 2023 (DOE de 22.06.2023) Estabelece ...
22/06/2023
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Decreto n° 10.273: ICMS/GO - Crédito outorgado para o contribuinte do ICMS que apoiar projeto ...
Decreto n° 10.273, de 20 de junho de 2023 (DOE de 20.06.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...
21/06/2023
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IN SIF nº 016: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com gado para cria
Instrução Normativa SIF n° 016, de 19 de junho de 2023 (DOE de 20.06.2023) Altera o Anexo I da ...
20/06/2023
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Portaria AGRODEFESA n° 237: Meio Ambiente - Reabre o prazo para a aquisição de vacinas e ...
Portaria AGRODEFESA n° 237, de 14 de junho de 2023 (DOE d4e 16.06.2023 - Edição Extra) Reabre ...
19/06/2023
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IN GSE nº 1562: ICMS/GO - Altera os prazos de pagamento do ICMS
Instrução Normativa GSE n° 1.562, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023 - Edição ...
15/06/2023
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IN GSE nº 1.560: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico
Instrução Normativa GSE n° 1.560, de 13 de junho de 2023 (DOE de 15.06.2023) Altera a ...
15/06/2023
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