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LEI N° 23.924: ICMS/GO - Alteração na alíquota de ICMS dos combustíveis do regime monofásico

LEI N° 23.924, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 08.12.2025 - Edição Extra) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ...

09/12/2025 Estadual - GO Legislacao

IN nº 1.587: ICMS/GO - Procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e ...

Instrução Normativa n° 1.587, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 23.08.2024 - Edição ...

26/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 066: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com semente de girassol

Instrução Normativa SIF n° 066, de 14 de agosto de 2024 (DOE de 15.08.2024) Altera o Anexo I ...

16/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 062: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 062, de 14 de agosto de 2024 (DOE de 15.08.2024) Altera o Anexo I ...

16/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 060: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com alho

Instrução Normativa SIF n° 060, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Altera o Anexo I ...

14/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 059: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com algodão

Instrução Normativa SIF n° 059, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Altera o Anexo I ...

14/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº: 054: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com peixe

Instrução Normativa SIF n° 054, de 23 de julho de 2024 (DOE de 24.07.2024) Altera o Anexo I da ...

24/07/2024 Estadual - GO legislacao

Lei nº 22.852: Selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado

LEI N° 22.852, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Institui o selo de incentivo a ...

15/07/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.501: ICMS/GO - Crédito outorgado para Industrializadores de Etanol Hidratado

DECRETO N° 10.501, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

15/07/2024 Estadual - GO legislacao

IN nº 1.585: ICMS/MG – Cadastro de contribuintes de produtor rural pessoa física

Instrução Normativa n° 1.585, de 2024 (DOE de 11.07.2024) Altera a Instrução Normativa n° ...

11/07/2024 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.584: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico facultativo

Instrução Normativa GSE n° 1.584, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024 - Edição ...

05/07/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.485: ICMS/GO - Tributação monofásica nas operações com combustível

Decreto n° 10.485, de 26 de junho de 2024 (DOE de 26.06.2024 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...

27/06/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.483: ICMS/GO - Crédito outorgado para o contribuinte que investir em

Decreto n° 10.483, de 25 de junho de 2024 (DOE de 26.06.2024) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

27/06/2024 Estadual - GO legislacao

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