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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Decreto n° 10.015: ICMS/GO - Crédito outorgado concedido ao estabelecimento industrial ...
Decreto n° 10.015, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 30.12.2021) Altera o Anexo IX do Decreto ...
04/01/2022
Estadual - GO
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Lei n° 21.220: ICMS/GO - Índice de atualização monetária para o ano de 2022
Lei n° 21.220, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 29.12.2021) Dispõe sobre o índice de ...
04/01/2022
Estadual - GO
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IN GSE n° 1.512: ICMS/GO - Solicitação de cadastro de contribuinte pelo REDESIM
Instrução Normativa GSE n° 1.512, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Altera a ...
04/01/2022
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 10.008: ICMS/GO - Revoga o crédito outorgado para o estabelecimento fabricante ou ...
Decreto n° 10.008, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...
04/01/2022
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Decreto n° 10.006: ICMS/GO - Institui o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF
Decreto n° 10.006, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
04/01/2022
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Decreto n° 10.005: ICMS/GO - Prorroga o benefício com máquinas, equipamentos e implementos
Decreto n° 10.005, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
04/01/2022
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IN GSE n° 1.511: ICMS/GO - Altera o prazo para recolhimento do ICMS relativo a apuração de ...
Instrução Normativa GSE n° 1.511, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021) Altera o prazo ...
04/01/2022
Estadual - GO
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IN GSE n° 1.510: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento do ICMS
Instrução Normativa GSE n° 1.510, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera o prazo ...
20/12/2021
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Decreto n° 10.003: ICMS/GO - Responsável pelo recolhimento do ICMS/ST
Decreto n° 10.003, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 16.12.2021 - Edição Extra) Altera os ...
17/12/2021
Estadual - GO
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Decreto n° 10.002: ICMS/GO - Prorroga a redução de base de cálculo na operação interna de ...
Decreto n° 10.002, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 16.12.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
17/12/2021
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IN SIF n° 031: ICMS/GO - Preço de pauta de gado bovino e bubalino para abate
Instrução Normativa SIF n° 031, 02 de dezembro de 2021 (DOE de 06.12.2021) Altera o Anexo I da ...
06/12/2021
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Portaria n° 769: Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação
Portaria n° 769, de 2021 (DOE de 01.12.2021) Prorrogação da segunda etapa para declaração de ...
01/12/2021
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