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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Portaria n° 428: Prorroga prazo para apresentação da Declaração de Vacinação e Rebanho
Portaria n° 428, de 2021 (DOE de 02.07.2021) Prorroga prazo para apresentação da Declaração de ...
02/07/2021
Estadual - GO
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INI Economia/AGRODEFESA n° 002: Emissão de documento fiscal avulso e documento de controle ...
Instrução Normativa Intersecretarial Economia/AGRODEFESA n° 002, de 29 de junho de 2021 (DOE ...
01/07/2021
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INI Economia/AGRODEFESA n° 001: Integração dos sistemas de emissão de e-GTA e NFA-e
Instrução Normativa Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 001, de 29 de junho de 2021 (DOE ...
01/07/2021
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 9.893: ICMS/GO - Eventos da NF-e
Decreto n° 9.893, de 22 de junho de 2021 (DOE de 23.06.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
23/06/2021
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legislacao
Decreto n° 9.890: Regulamenta a auditoria ambiental
Decreto n° 9.890, de 22 de junho de 2021 (DOE de 23.06.2021) Regulamenta a auditoria ambiental ...
23/06/2021
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IN SIF nº 014: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, soja e tijolo
Instrução Normativa SIF n° 014, 21 de junho de 2021 (DOE de 22.06.2021) Altera o Anexo I da ...
22/06/2021
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IN nº 017: Atendimento às notificações do procedimento de licenciamento ambiental
Instrução Normativa n° 017, de 17 de maio de 2021 (DOE de 18.06.2021) Dispõe sobre o ...
18/06/2021
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Decreto N° 9.887: ICMS/GO - Autorização para retificação EFD
Decreto N° 9.887, De 16 De Junho De 2021 (DOE de 17.06.2021) Altera os Decretos nos 4.852, de ...
17/06/2021
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Instrução Normativa SIF n° 011: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo e gado asinino
Instrução Normativa SIF n° 011, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Altera o Anexo I da ...
09/06/2021
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Decreto n° 9.874: ICMS/GO - Crédito outorgado alho
Decreto n° 9.874, de 31 de maio de 2021 (DOE de 31.05.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...
01/06/2021
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Decreto n° 9.873: ICMS/GO - Crédito outorgado algodão em pluma
Decreto n° 9.873, de 31 de maio de 2021 (DOE de 31.05.2021 - Suplemento) Altera o Anexo IX do ...
01/06/2021
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Decreto n° 9.870: ICMS/GO - Apuração englobada do ICMS na operação anterior com produto agrícola
Decreto n° 9.870, de 25 de maio de 2021 (DOE de 26.05.2021) Altera o Anexo VIII do Decreto n° ...
26/05/2021
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