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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Decreto Legislativo n° 576: ICMS/GO - Homologa o Convênio ICMS 26/21 que prorroga os benefícios ...
Decreto Legislativo n° 576, de 27 de abril de 2021 (DOE de 29.04.2021 - Edição Extra) Homologa ...
30/04/2021
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Decreto n° 9.852: ICMS/GO - Fatores para desconto - PRODUZIR
Decreto n° 9.852, de 20 de abril de 2021 (DOE de 20.04.2021) Altera o Regulamento do Programa ...
22/04/2021
Estadual - GO
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Decreto n° 9.851: ICMS/GO - Cancelamento de NF-e
Decreto n° 9.851, de 20 de abril de 2021 (DOE de 20.04.2021) Altera os Decretos nos 4.852, de ...
22/04/2021
Estadual - GO
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Instrução Normativa SIF n° 007: ICMS/GO - Preço de pauta para o feijão
Instrução Normativa SIF n° 007, 08 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021( Altera o Anexo I da ...
09/04/2021
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Lei n° 20.988: ICMS/GO - Altera o produto na substituição tributária pelas operações anteriores
Lei n° 20.988, de 06 de abril de 2021 (DOE DE 07.04.2021) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...
07/04/2021
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Instrução Normativa SIF n° 006: ICMS/GO - Preço de pauta para molho, sorgo e sucata
Instrução Normativa SIF n° 006, 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Altera o Anexo I da ...
31/03/2021
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Lei n° 20.984: ICMS/GO - Revoga a isenção relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição ...
Lei n° 20.984, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Revoga as Leis n° ...
31/03/2021
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Lei n° 20.980: ICMS/GO - Ficam convalidados os procedimentos adotados pelo beneficiário do ...
Lei n° 20.980, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
31/03/2021
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Lei n° 20.978: ICMS/GO - Altera o prazo de vigência do crédito outorgado - PROTEGE GOIÁS
Lei n° 20.978, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera as Leis n° ...
31/03/2021
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Lei n° 20.977: ICMS/GO - Alteração o prazo para adesão medidas facilitadoras para a negociação ...
Lei n° 20.977, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera as Leis n° ...
31/03/2021
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IN SIF n° 004: ICMS/GO - preço de pauta para feijão e gado bovino e bubalino para abate
Instrução Normativa SIF n° 004, 04 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Altera o Anexo I da ...
05/03/2021
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Decreto n° 9.822: ICMS/GO - Revoga o crédito outorgado nas operações interestaduais com milho
com milho Decreto n° 9.822, de 01 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo IX do ...
02/03/2021
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