CATEGORIAS

Instrução Normativa nº 153: ICMS/GO - Pauta fiscal para algodão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 153, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de ...

12/11/2025 Estadual - GO Legislacao

DECRETO Nº 10.187 - ICMS GO - Dispõe sobre a regulamentação do FUNDEINFRA (Fundo Estadual de ...

DECRETO N° 10.187, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2023 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 10.191 - ICMS GO - Estabelece critérios de rateio para Declaração Única de Importação

DECRETO N° 10.191, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 03.01.2023) Altera o Decreto n° 4.852, ...

04/01/2023 Estadual - GO legislacao

DECRETO Nº 10.192: Trata sobre Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCOM ...

DECRETO N° 10.192, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 03.01.2023) Altera o Decreto n° ...

04/01/2023 Estadual - GO legislacao

LEI N° 21.671 - ICMS/GO - Dita sobre exigências da comprovação de efetiva exportação e ...

LEI N° 21.671, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.12.2022 - Edição Extra) Altera as Leis ...

07/12/2022 Estadual - GO legislacao

LEI N° 21.670 - ICMS/GO - Trata da criação do Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA

LEI N° 21.670, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.12.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

07/12/2022 Estadual - GO legislacao

PORTARIA N° 582: Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação ...

PORTARIA N° 582, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 01.12.2022) Prorrogação da segunda etapa ...

02/12/2022 Estadual - GO legislacao

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD N° 016: Define as tipologias de empreendimentos ativas para ...

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD N° 016, DE 2022 (DOE de 25.11.2022) DEFINE AS TIPOLOGIAS DE ...

29/11/2022 Estadual - GO legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2022: adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2022 - SIF, 07 DE JUNHO DE 2022. (PUBLICADa NO DOE de ...

29/11/2022 Estadual - GO legislacao

LEI N° 21.654: Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na ...

LEI N° 21.654, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 25.11.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

29/11/2022 Estadual - GO legislacao

ICMS/GO - RICMS sofre ajustamento nas operações com mercadorias e serviços. de transporte

DECRETO N° 10.165, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

14/11/2022 Estadual - GO legislacao

ICMS/GO - Escalonamento para atendimento da obrigatoriedade de entrega do Bloco K

DECRETO N° 10.164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

14/11/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.535: ICMS/GO - Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás

Instrução Normativa GSE n° 1.535, de 21 de outubro de 2022 (DOE de 26.10.2022) Altera as ...

26/10/2022 Estadual - GO legislacao

24
25
27
28