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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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IN nº 003: Prorroga o prazo para colheita das lavouras de girassol
Instrução Normativa n° 003, de 2021 (DOE de 19.05.2021) Altera a a Instrução Normativa ...
19/05/2021
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IN SIF nº 010: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, tomate e leite
Instrução Normativa SIF n° 010, de 17 de maio de 2021 (DOE de 18.05.2021) Altera o Anexo I da ...
18/05/2021
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Lei n° 21.004: ICMS/GO - Modalidades de extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário.
Lei n° 21.004, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Altera a Lei estadual n° 11.651, de ...
17/05/2021
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 9.867: ICMS/GO - Nota Fiscal Goiana
Decreto n° 9.867, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Altera o Decreto n° 8.310, de 27 ...
17/05/2021
Estadual - GO
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Lei n° 21.005: ICMS/GO - Programa Estadual de Bioinsumo
Lei n° 21.005, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Institui o Programa Estadual de ...
17/05/2021
Estadual - GO
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Instrução Normativa SIF n° 009: ICMS/GO - Preço de pauta para algodão
Instrução Normativa SIF n° 009, 11 de maio de 2021 (DOE de 12.05.2021) Altera o Anexo I da ...
12/05/2021
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Instrução Normativa n° 013: Procedimentos para a autocomposição e para a celebração da conversão ...
Instrução Normativa n° 013, de 07 de maio de 2021 (DOE de 10.05.2021) Regulamenta os ...
11/05/2021
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Decreto n° 9.858: ICMS/GO - Crédito presumido distribuidora de energia elétrica
Decreto n° 9.858, de 05 de maio de 2021 (DOE de 06.05.2021) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...
06/05/2021
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Instrução Normativa SIF n° 008: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo e milheto
Instrução Normativa SIF n° 008, 03 de maio de 2021 (DOE de 05.05.2021) Altera o Anexo I da ...
05/05/2021
Estadual - GO
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Lei n° 20.996: ICMS/GO - Prorroga o prazo de adesão das medidas facilitadoras
Lei n° 20.996, de 03 de maio de 2021 (DOE de 03.05.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
04/05/2021
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Decreto Legislativo n° 579: ICMS/GO - Crédito presumido de ICMS relativo ao fornecimento de ...
Decreto Legislativo n° 579, de 28 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Homologa ...
03/05/2021
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Decreto n° 9.857: ICMS/GO - Prorroga e altera a redução de base de cálculo nas operações com ...
Decreto n° 9.857, de 30 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...
03/05/2021
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