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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

IN GSE nº 1.556: ICMS/GO - Concessão de benefício fiscal para contribuinte industrial e ...

Instrução Normativa GSE n° 1.556, de 17 de maio de 2023 (DOE de 19.05.2023) Altera a Instrução ...

19/05/2023 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.555: ICMS/GO - Apropriação de crédito na aquisição de combustível por prestador de ...

Instrução Normativa GSE n° 1.555, de 17 de maio de 2023 (DOE de 19.05.2023) Altera a Instrução ...

19/05/2023 Estadual - GO legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011: ICMS GO - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO, MILHO, SOJA, TOMATE, GADO ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Altera o Anexo I da ...

09/05/2023 Estadual - GO legislacao

PORTARIA N° 020: ICMS GO - RETOMA A COBRANÇA DO FUNDEINFRA RETROATIVAMENTE

PORTARIA N° 020, DE 03 DE MAIO DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Revoga a Portaria n° 005, de 10 de ...

04/05/2023 Estadual - GO legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 010: ICMS GO - PAUTA FISCAL PARA MILHO, SOJA E SORGO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 010, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 27.04.2023) Altera o Anexo I da ...

27/04/2023 Estadual - GO legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 203: ICMS GO - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO REGIME OPTATIVO DA ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 203, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 19.04.2023) Dispõe sobre o ...

20/04/2023 Estadual - GO legislacao

LEI N° 21.842: ICMS GO - DISPÕE SOBRE ÀS PENALIDADES E LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

LEI N° 21.842, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

12/04/2023 Estadual - GO legislacao

PORTARIA N° 005: ICMS GO - SUSPENDE A OBRIGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEINFRA

PORTARIA N° 005, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Suspende as obrigações ...

11/04/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF Nº 9 - ICMS GO - Valores correntes para algodão e arroz

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.04.2023) Altera o Anexo I da ...

04/04/2023 Estadual - GO legislacao

DECRETO nº 10.242 - ICMS GO - Dispõe sobre regulamentações da GTV-e

DECRETO N° 10.242, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

31/03/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF Nº 8 - ICMS GO - Valores de pauta para milho, soja e sorgo

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 008, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 29.03.2023) Altera o Anexo I da ...

31/03/2023 Estadual - GO legislacao

DECRETO Nº 4.852 - ICMS GO - Procedimentos com débitos inscritos em dívida ativa

DECRETO N° 10.243, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 29.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

31/03/2023 Estadual - GO legislacao

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