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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Decreto n° 9.928: ICMS/GO - Adesão ao PROGOIÁS RURAL
Decreto n° 9.928: ICMS/GO - Adesão ao PROGOIÁS RURAL Decreto n° 9.928, de 23 de agosto de ...
24/08/2021
Estadual - GO
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IN SIF N° 020: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho, sorgo e soja
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 020, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 03.08.2021) Altera o Anexo I ...
03/08/2021
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IN GSE n° 1501: ICMS/GO - Apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos ...
Instrução Normativa GSE n° 1501, de 28 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Altera a Instrução ...
30/07/2021
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Decreto n° 9.913: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou ...
Decreto n° 9.913, de 28 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
29/07/2021
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Lei n° 21.066: ICMS/GO - Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Goiás
Lei n° 21.066, de 22 de julho de 2021 (DOE de 22.07.2021) Dispõe sobre a adesão do Estado de ...
23/07/2021
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Lei n° 21.058: Fiscalização e inspeção de produtos de origem vegetal
Lei n° 21.058, de 20 de julho de 2021 (DOE de 21.07.2021) Altera a Lei n° 14.245, de 29 de ...
22/07/2021
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IN SIF n° 019: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo
Instrução Normativa SIF n° 019, 21 de julho de 2021 (DOE de 22.07.2021) Altera o Anexo I da ...
22/07/2021
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IN GSE n° 1500: ICMS/GO - Recolhimento do ICMS na transferência interestadual de gado bovino
Instrução Normativa GSE n° 1500, de 20 de julho de 2021 (DOE de 21.07.2021) Altera a Instrução ...
22/07/2021
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IN GSE n° 1.498: ICMS/GO - Apuração dos créditos outorgados pelo estabelecimento beneficiário do ...
Instrução Normativa GSE n° 1.498, de 12 de julho de 2021 (DOE de 12.07.2021) Dispõe sobre a ...
13/07/2021
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Decreto n° 9.903: ICMS/GO - Dispensa de emissão de nota fiscal na operação interna com pilhas e ...
Decreto n° 9.903, de 7 de julho de 2021 (DOE de 07.07.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
08/07/2021
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Lei n° 21.031: ICMS/GO - Dispensa da CND para os contribuintes que negociaram seus débitos
Lei n° 21.031, de 23 de junho de 2021 (DOE de 02.07.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
05/07/2021
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Decreto Legislativo n° 583: ICMS/GO - Alteração de item do Convênio ICMS 52/91
Decreto Legislativo n° 583, de 22 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021 - Edição Extra) Homologa ...
02/07/2021
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