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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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IN GAB n° 001: ICMS/GO - Inscrição em Dívida Ativa e ao registro da prescrição de créditos da ...
Instrução Normativa GAB n° 001, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Estabelece ...
25/02/2021
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Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497: ICMS/GO - Prorrogação de prazo dos Aditivos de Contrato FOMENTAR
Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497, de 18 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Dispõe sobre ...
25/02/2021
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Instrução Normativa n° 004: Regras transitórias para análise e aprovação da reserva legal
Instrução Normativa n° 004, de 12 de fevereiro de 2021 (DOE de 17.02.2021) Dispõe sobre regras ...
17/02/2021
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Decreto n° 9.813: ICMS/GO - Exclui da sistemática da substituição tributária telhas, cumeeiras, ...
Decreto n° 9.813, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 10.02.2021) Exclui as mercadorias ...
10/02/2021
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Decreto n° 9.808: ICMS/GO - Revigora o benefício fiscal na operação interna com querosene e gás ...
Decreto n° 9.808, de 08 de fevereiro de 2021 (DOE de 08.02.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
09/02/2021
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IN SIF n° 003: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com gado bovino e bubalino para abate
Instrução Normativa SIF n° 003, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) Altera o Anexo ...
04/02/2021
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Decreto n° 9.807: ICMS/GO - Suspensão de autorizar NF-e, MDF-e por consumo indevido
Decreto n° 9.807, de 02 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.02.2021 - Edição Extra) Altera o ...
03/02/2021
Estadual - GO
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Decreto n° 9.805: ICMS/GO - Prorroga prazo do benefício fiscal com insumos agropecuários
Decreto n° 9.805, de 02 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.02.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
03/02/2021
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Decreto Legislativo n° 572: ICMS/GO - Homologa a alteração do prazo nas operações com insumos ...
Decreto Legislativo n° 572, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 25.01.2021 - Edição ...
26/01/2021
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IN SIF nº 002: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com milho, soja e gado para cria
Instrução Normativa SIF n° 002, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21.01.2021) Altera o Anexo I ...
21/01/2021
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Decreto n° 9.791: ICMS/GO - Alteração da alíquota na operação com cerveja
Decreto n° 9.791, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21.01.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de ...
21/01/2021
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IN GSE n° 1.489: ICMS/GO - Programa Facilita para quitação de débitos de ICMS
Instrução Normativa GSE n° 1.489, de 18 de janeiro de 2021 (DOE de 20.01.2021) Dispõe sobre os ...
20/01/2021
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