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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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IN nº 006: Normas para a realização e controle sanitário de animais nos eventos pecuários
Instrução Normativa n° 006, de 2020 (DOE de 04.08.2020) Dispõe sobre o registro de entidades ...
05/08/2020
Estadual - GO
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Decreto n° 9.699: ICMS/GO - Crédito Especial para Investimento
Decreto n° 9.699, de 23 de julho de 2020 (DOE de 24.07.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...
24/07/2020
Estadual - GO
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Lei n° 20.809: Institui a Política Estadual "DÊ UMA FORÇA PARA GOIÁS"
Lei n° 20.809, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Institui a Política Estadual ...
16/07/2020
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Lei n° 20.801: ICMS/GO - Prorroga prazo para resgate do crédito especial
Lei n° 20.801, de 06 de julho de 2020 (DOE de 07.07.2020) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...
07/07/2020
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Portaria SES n° 1.158: Prorroga a validade dos alvarás sanitários
Portaria SES n° 1.158, de 25 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...
02/07/2020
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Lei n° 20.799: ICMS/GO - Prorroga prazos para apropriação dos créditos do ICMS
Lei n° 20.799, de 01 de julho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera a Lei n° 12.972, de 27 de ...
02/07/2020
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IN SER nº 182: ICMS/GO - Termo de Credenciamento benefício fiscal
Instrução Normativa SRE n° 182, de 29 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera a Instrução ...
02/07/2020
Estadual - GO
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Decreto n° 9.687: Suspensão dos prazos de processos administrativos direto e indireto
Decreto n° 9.687, de 1° de julho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Dispõe sobre a suspensão dos ...
02/07/2020
Estadual - GO
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Lei n° 20.797: Inscrição em dívida ativa dos créditos não tributários
Lei n° 20.797, de 25 de junho de 2020 (DOE de 26.06.2020) Introduz alterações na Lei n° ...
26/06/2020
Estadual - GO
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IN SIF nº 013: ICMS/GO - Preço de pauta do feijão
Instrução Normativa SIF n° 013, de 25 de junho de 2020 (DOE de 26.06.2020) Altera o Anexo I da ...
26/06/2020
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IN GSE nº 1.470: ICMS/GO - Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais
Instrução Normativa GSE n° 1.470, de 22 de junho de 2020 (DOE de 23.06.2020) Revoga os ...
23/06/2020
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IN SIF nº 011: ICMS/GO - Preço de pauta do feijão
Instrução Normativa SIF n° 011, de 22 de junho de 2020 (DOE de 23.06.2020) Altera o Anexo I da ...
23/06/2020
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