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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Decreto n° 9.665: ICMS/GO - Operação com água mineral
Decreto n° 9.665, de 18 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
19/05/2020
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Decreto n° 9.664: ICMS/GO - Contribuição para o PROTEGE GOIÁS
Decreto n° 9.664, de 18 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Altera o Decreto n° 9.432, de 25 ...
19/05/2020
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Decreto n° 9.663: Suspensão dos prazos de processos administrativos
Decreto n° 9.663, de 18 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Dispõe sobre a suspensão dos ...
19/05/2020
Estadual - GO
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IN GSE n° 1465: Parcelamento de crédito tributário vencido
Instrução Normativa GSE n° 1465, de 12 de maio de 2020 (DOE de 15.05.2020) Altera a Instrução ...
15/05/2020
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Lei n° 20.773: Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental
Lei n° 20.773, de 08 de maio de 2020 (DOE de 11.05.2020) Institui o Regime Extraordinário de ...
11/05/2020
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IN SIF n° 007: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo
Instrução Normativa SIF n° 007, de 28 de abril de 2020 (DOE de 29.04.2020) Altera o Anexo I da ...
29/04/2020
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Portaria GIEF n° 006: ICMS/GO - Suspensão de cadastro de contribuintes PF
Portaria GIEF n° 006, de 22 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) O GERENTE DE INFORMAÇÕES ...
28/04/2020
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IN CAT/PRES n° 003: Videoconferência nas sessões de julgamento de processos do CAT
Instrução Normativa CAT/PRES n° 003, de 23 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Disciplina o ...
24/04/2020
Estadual - GO
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IN SIF nº 006: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo
Instrução Normativa SIF n° 006, de 23 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Altera o Anexo I da ...
24/04/2020
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Decreto n° 9.653: Decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás
Decreto n° 9.653, de 19 de abril de 2020 (DOE de 19.04.2020 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...
20/04/2020
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Decreto n° 9.652: Ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Decreto n° 9.652, de 15 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Dispõe sobre ponto facultativo ...
16/04/2020
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Decreto n° 9.650: Suspende acesso aos autos de processos
Decreto n° 9.650, de 15 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Dispõe sobre a suspensão dos ...
16/04/2020
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