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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Legislacao
Decreto n° 9.651: Processos Administrativos Tributários em ambiente eletrônico
Decreto n° 9.651, de 15 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Altera o Decreto n° 6.930, de 9 ...
16/04/2020
Estadual - GO
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Lei n° 20.768: limite de venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios
Lei n° 20.768, de 15 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Dispõe sobre a venda dos produtos de ...
16/04/2020
Estadual - GO
legislacao
Resolução COINDICE/ICMS n° 151: ICMS/GO - Índices finais de participação dos municípios para ...
Resolução COINDICE/ICMS n° 151, de 03 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Republica os ...
15/04/2020
Estadual - GO
legislacao
IN GSE nº 1.460: Atendimento presencial e cumprimento de obrigações acessórias
Instrução Normativa GSE n° 1.460, de 13 de abril de 2020 (DOE de 13.04.2020) Altera a ...
14/04/2020
Estadual - GO
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IN SIF nº 005: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, feijão e carne bovina
Instrução Normativa SIF n° 005, de 31 de março de 2020 (DOE de 02.04.2020) Altera o Anexo I da ...
02/04/2020
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IN GSE n° 1459: Prorroga o vencimento da 3ª parcela do IPVA no estado de Goiás
Instrução Normativa GSE n° 1.459, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Altera a ...
31/03/2020
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IN GSE N° 1.458: ICMS/GO - Suspende prazo para cumprimento de obrigações acessórias
Instrução Normativa GSE N° 1.458, De 24 De Março De 2020 (DOE de 25.03.2020) Disciplina o ...
25/03/2020
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Decreto nº 9.641: ICMS/GO - Crédito de ICMS para material de uso e consumo
Decreto nº 9.641, de 23 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 ...
24/03/2020
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IN nº 003: Concessão de login e senha para acessar SIDAGO
Instrução Normativa n° 003 de 2020 (DOE de 17.03.2020) Dispõe sobre a concessão de login e ...
17/03/2020
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Resolução CD/PRODUZIR n° 063: ICMS/GO - Prorrogação do prazo de fruição de benefícios
Resolução CD/PRODUZIR n° 063, de 09 de março de 2020 (DOE de 16.03.2020) Dispõe sobre a ...
16/03/2020
Estadual - GO
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Resolução CD/FOMENTAR n° 2.473: ICMS/GO - Prorrogação do prazo de fruição de benefícios
Resolução CD/FOMENTAR n° 2.473, de 04 de março de 2020 (DOE de 11.03.2020) Dispõe sobre a ...
11/03/2020
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IN GSE nº 1.456: ICMS/GO - Pagamento de ICMS e adicional de alíquotas
Instrução Normativa GSE n° 1.456, de 9 de março de 2020 (DOE de 11.03.2020) Convalida ...
11/03/2020
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