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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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IN SIF n° 010: ICMS/GO - Preço de pauta do grupo Algodão
Instrução Normativa SIF n° 010, de 03 de setembro de 2019 (DOE de 05.09.2019) Altera o Anexo I ...
05/09/2019
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IN SIF n° 009: ICMS/GO - Pauta Fiscal Feijão
Instrução Normativa SIF n° 009, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 23.08.2019) Altera o Anexo I ...
23/08/2019
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Decreto N° 9.495: ICMS/GO - Substituição Tributária nas operações internas com produtos ...
Decreto N° 9.495, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 12.08.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
12/08/2019
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IN SRE n° 179: ICMS/GO - Seleção de contribuintes para representação fiscal para fins penais - ...
Instrução Normativa SRE n° 179, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Revoga a IN n° ...
09/08/2019
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IN SIF n° 007: ICMS/GO - Preço de Pauta do Soja
Instrução Normativa SIF n° 007, 07 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera o Anexo I da ...
09/08/2019
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IN SIF n° 006: ICMS/GO - Pauta Fiscal do Feijão
Instrução Normativa SIF n° 006, 01 de agosto de 2019 (DOE de 02.08.2019) Altera o Anexo I da ...
02/08/2019
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Decreto n° 9.487: ICMS/GO - Transferência de crédito tributários
Decreto n° 9.487, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019 - Suplemento) Prorroga o prazo da ...
01/08/2019
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Decreto n° 9.486: ICMS/GO - Programas Fomentar e Produzir
Decreto n° 9.486, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...
01/08/2019
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IN GSE N° 1.440: ICMS/GO - Operações de transferência com gado.
Instrução Normativa GSE n° 1.440, de 30 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Fixa prazo e ...
31/07/2019
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Lei n° 20.534: ITCD/GO - Redução de base de cálculo
Lei n° 20.534, de 23 de julho de 2019 (DOE de 24.07.2019) Permite a utilização da redução da ...
24/07/2019
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Decreto n° 9.479: ICMS/GO - ICMS-ST nas operações com Lenha
Decreto n° 9.479, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Anexo VIII ...
24/07/2019
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Decreto n° 9.480: ICMS/GO - Processamento de dados
Decreto n° 9.480, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...
24/07/2019
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