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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Lei n° 20.695: ICMS/GO - PRODUZIR e FUNPRODUZIR
Lei n° 20.695, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Altera a Lei n° 13.591, de 18 de ...
07/01/2020
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Lei n° 20.694: Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás
LEI N° 20.694, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (DOE de 27.12.2019) Dispõe sobre normas gerais para o ...
07/01/2020
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legislacao
Lei n° 20.677: ICMS/GO - Reinstituição dos incentivos e benefícios fiscais
Lei n° 20.677, de 26 de dezembro de 2019 (DOE de 26.12.2019) Altera a Lei n° 20.367, de 11 de ...
07/01/2020
Estadual - GO
legislacao
IN nº 007: Procedimentos de registro de rotulagens de produtos de origem animal
Instrução Normativan° 007, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Dispõe sobre os ...
07/01/2020
Estadual - GO
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IN SRE n° 181: ICMS/GO - Alteração no Termo de Credenciamento
Instrução Normativa SRE n° 181, de 19 de dezembro de 2019 (DOE de 19.12.2019) Altera a ...
20/12/2019
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IN GSE nº 1.451: ICMS/GO - Prazos para recolhimento do ICMS para 2020
Instrução Normativa GSE n° 1.451, de 17 de dezembro de 2019 (DOE de 19.12.2019) Altera o ...
19/12/2019
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IN GSE nº 1.450: ICMS/GO - Prazos para recolhimento do ICMS de energia elétrica
Instrução Normativa GSE n° 1.450, de 17 de dezembro de 2019 (DOE de 19.12.2019) Altera os ...
19/12/2019
Estadual - GO
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Lei n° 20.643: ICMS/GO - Substituição tributária em relação às operações anteriores
Lei n° 20.643, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 12.12.2019) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...
17/12/2019
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Decreto n° 9.575: ICMS/GO - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR)
Decreto n° 9.575, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera os Decretos n° 9.432, ...
09/12/2019
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Decreto n° 9.576: ICMS/GO - Benefícios fiscais
Decreto n° 9.576, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de ...
09/12/2019
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INC Economia/AGRODEFESA n° 001: Emissão de documento fiscal e sanitário
Instrução Normativa Conjunta Economia/AGRODEFESA n° 001, de 03 de dezembro de 2019 (DOE de ...
05/12/2019
Estadual - GO
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Decreto nº 9.560: ICMS/GO - GTIN
Decreto nº 9.560, de 21 de novembro de 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o Decreto nº 4.852, de ...
22/11/2019
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