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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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INA nº 002: Cadastramento de revendas de animais vivos
Instrução Normativa Agrodefesa n° 002, de 2020 (DOE de 05.03.2020) O PRESIDENTE AGÊNCIA GOIANA ...
06/03/2020
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Decreto n° 9.624: ICMS/GO - Redução de base de cálculo do ICMS com bovino
Decreto n° 9.624, de 03 de março de 2020 (DOE de 04.03.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...
04/03/2020
Estadual - GO
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Decreto n° 9.622: ICMS/GO - Crédito outorgado
Decreto n° 9.622, de 03 de março de 2020 (DOE de 04.03.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...
04/03/2020
Estadual - GO
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Portaria GIEF n° 005: ICMS/GO - Suspensão de Cadastro de Contribuintes do Estado
Portaria GIEF n° 005, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) O GERENTE DE INFORMAÇÕES ...
02/03/2020
Estadual - GO
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Decreto n° 9.613: ICMS/GO - TARE
Decreto n° 9.613, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 9.495, de ...
26/02/2020
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Decreto n° 9613: ICMS/GO - Solicitação da aplicação do regime de substituição tributária pela ...
Decreto n° 9.613, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 9.495, de ...
26/02/2020
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Lei n° 20.764: ICMS/GO - PRODUZIR
Lei n° 20.764, de 07 de fevereiro de 2020 (DOE de 10.02.2020) Altera a Lei n° 13.591, de 18 de ...
10/02/2020
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IN SIF n° 002: ICMS/GO - Preço de pauta da soja
Instrução Normativa SIF n° 002, 30 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera o Anexo I da ...
31/01/2020
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IN SIF nº 001: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo
Instrução Normativa SIF n° 001, 28 de janeiro de 2020 (DOE de 29.01.2020) Altera o Anexo I da ...
29/01/2020
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Lei n° 20.737: ICMS/GO - Prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e ...
Lei n° 20.737, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 20.01.2020) Altera a Lei n° 18.360, de 30 de ...
20/01/2020
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Lei n° 20.732: ICMS/GO - Compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ...
Lei n° 20.732, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 20.01.2020) Dispõe sobre a compensação de ...
20/01/2020
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Decreto n° 9.592: ICMS/GO - Prorrogação de prazo de benefícios fiscais
Decreto n° 9.592, de 15 de janeiro de 2020 (DOE de 16.01.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...
16/01/2020
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