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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Resolução nº 14: Diretrizes para Politica de Biocombustível

Resolução nº 14, de 8 de junho de 2017 (DOU de 30/06/2017) Estabelece diretrizes estratégicas ...

30/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vendas de desperdícios, resíduos ou aparas - Suspensão

Solução de Consulta nº 6.025, de 23 de junho de 2017 (DOU de 29/06/2017) ASSUNTO: Contribuição ...

29/06/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 72: Crédito presumido para energia elétrica

Convênio ICMS nº 72, de 27 de junho de 2017 (DOU de 29/06/2017) Altera o Convênio ICMS 102/13, ...

29/06/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 71: Autoriza Goiás a reduzir juros e multas

Convênio ICMS nº 71, de 27 de junho de 2017 (DOU de 29/06/2017) Altera o Convênio ICMS 65/17, ...

29/06/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 70: Altera as normas gerais do ICMS-ST

Convênio ICMS nº 70, de 27 de junho de 2017 (DOU de 29/06/2017) Altera o Convênio ICMS 52/17, ...

29/06/2017 Federal legislacao

ADE CODAC nº 19: Instituição de Código de Receita do PERT - Previdenciário

Ato Declaratório Executivo Codac nº 19, de 26 de junho de 2017 (DOU de 27.06.2017) Dispõe ...

27/06/2017 Federal legislacao

ADE CODAC nº 18: Instituição de Código de Receita do PERT

Ato Declaratório Executivo Codac nº 18, de 26 de junho de 2017 (DOU de 27.06.2017) Dispõe ...

27/06/2017 Federal legislacao

Resolução CONTRAN nº 675: Transporte de animais de produção ou interesse econômico

Resolução CONTRAN nº 675, de 21 de junho de 2017 (DOU de 26.06.2017) Dispõe sobre o ...

26/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo

Solução de Consulta nº 99.082, de 22 de junho de 2017 (DOU de 26/06/2017) ASSUNTO: ...

26/06/2017 Federal legislacao

Republicação - Resolução nº 9: SPED - Disponibilizado ambiente de produção restrita do eSocial ...

Resolução nº 9, de 21 de junho de 2017 (*) (DOU de 26/06/2017) Dispõe sobre o ambiente de ...

26/06/2017 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Aplicabilidade apenas na industrialização

Solução de Consulta COSIT nº 264, de 29 de maio de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS Nº 17: ICMS/PR - Operações com café cru ou em coco - Adesão ao Protocolo ICMS ...

Protocolo ICMS nº 17, de 22 de junho de 2017 (DOU de 23.06.2017) Dispõe sobre a adesão do ...

23/06/2017 Federal legislacao