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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Venda de cana-de-açúcar - Crédito da vendedora

Solução de Consulta COSIT nº 302, de 14 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Suspensão - Aplicação no inicio de atividade

Solução de Consulta COSIT nº 315, de 20 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Importação de uso de Software - Não incidência

Solução de Consulta COSIT nº 316, de 20 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal legislacao

GM SC PIS/COFINS - Rateio proporcional de créditos

Solução de Consulta COSIT nº 326, de 20 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal legislacao

Resolução nº 9: SPED - Disponibilizado ambiente de produção restrita do eSocial em duas etapas

Resolução nº 9, de 21 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) Dispõe sobre o ambiente de produção ...

23/06/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 12: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 22 de junho de 2017 (DOU de 23.06.2017) Preço médio ponderado ao ...

23/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de crédito sobre gastos com frete na aquisição de soja ...

Solução de Consulta COSIT nº 292, de 13 de junho de 2017 (DOU de ...

21/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS/CSLL - Retenção na fonte sobre serviços de manutenção e conservação

Solução de Consulta COSIT nº 294, de 14 de junho de 2017 (DOU de 21/06/2017) ASSUNTO: ...

21/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Serviço de transporte sujeito a suspensão das Contribuições, manutenção dos ...

Solução de Consulta COSIT nº 298, de 14 de junho de 2017 (DOU de ...

21/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos vinculados as receitas sujeitas a tributação concentrada

Solução de Consulta COSIT nº 299, de 14 de junho de 2017 (DOU de ...

21/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito presumido na aquisição de bovinos vivos

Solução de Consulta COSIT nº 308, de 14 de junho de 2017 (DOU de ...

21/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Distribuição de GPL sujeito a tributação concentrada, aproveitamento de ...

SOLUÇÃO DE Consulta COSIT nº 311, de 14 de junho de 2017 (DOU de ...

21/06/2017 Federal legislacao