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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 226: Redução de multa e juros de mora

Convênio ICMS n° 226, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Convênio ICMS ...

19/12/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 224: Isenção para cesta básica

Convênio ICMS n° 224, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Autoriza os Estados do ...

19/12/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 222: Controle da circulação de café - Exclusão GO

Convênio ICMS n° 222, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Exclui o Estado de Goiás ...

19/12/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 191: Benefícios fiscais para o consumidor final

Convênio ICMS n° 191, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Convênio ICMS ...

19/12/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 024: MDF-e emitido e cancelado por software do contribuinte.

AJUSTE SINIEF N° 024, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

19/12/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 023: CT-e emitido e cancelado por software do contribuinte.

Ajuste SINIEF n° 023, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

19/12/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 022: MDF-e - Prazo de utilização

Ajuste SINIEF n° 022, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

19/12/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 020: ICMS - Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural

Ajuste SINIEF n° 020, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

19/12/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 019: ICMS - Alteração na venda para entrega futura

Ajuste SINIEF n° 019, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o art. 40 do ...

19/12/2017 Federal legislacao

IN RFB n° 1.770/17 - Determina regras para retificação da ECF

Instrução Normativa RFB n° 1770, de 18 de dezembro de 2017 (D.O.U. de 19.12.2017) Altera a ...

19/12/2017 Federal legislacao

Decreto nº 9.242: Novo horário de verão a partir de 2018

Decreto nº 9.242, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 18.12.2017) Altera o Decreto nº 6.558, ...

18/12/2017 Federal legislacao

Resolução CG-eSocial nº 12: Leiaute do eSocial - Versão 2.4.01

Resolução CG-eSocial nº 12, de 12 de dezembro de 2017 (DOU de 18.12.2017) Aprova o leiaute ...

18/12/2017 Federal legislacao