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Ato COTEPE/ICMS 69, de 23 de junho de 2026

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, com produção de efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Ato COTEPE/ICMS 69, de 23 de junho de 2026 (DOU ...

24/06/2026 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Alíquotas aplicáveis a construção civil

Solução De Consulta DISIT/SRRF05 N° 5.001, de 22 de março de 2018 (D.O.U. de ...

27/03/2018 Federal legislacao

IN RFB n° 1.801: Institui obrigação de prestar informações de recursos no exterior derivados de ...

Instrução Normativa RFB n° 1.801, de 26 de março de 2018 (DOU de 27.03.2018) Dispõe sobre ...

27/03/2018 Federal legislacao

ADE RFB n° 004: Prorroga a entrega da DCTF - Cancela multa

Ato Declaratório Executivo RFB n° 004, de 23 de março de 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga o ...

26/03/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 006: ICMS - Pauta fiscal de combustíveis para consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 006, de 22 de março de 2018 (DOU de 23.03.2018) Preço médio ponderado ao ...

23/03/2018 Federal legislacao

ADE nº 23: Nova versão 1.0.7 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 23, de 16 de março de 2018. (DOU de 23/2018) Dispõe sobre o ...

23/03/2018 Federal legislacao

ADE RFB nº 2: Dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos

Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 22 de março de 2018 (DOU de 23/03/2018) Dispõe sobre ...

23/03/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 18: Combustível - Prazos de entrega do SCAN

Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 14 de março de 2018. (DOU de 21/03/2018) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

21/03/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 15: ICMS/ST - Planilha eletrônica de São Paulo

Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 16 de março de 2018 Divulga planilha eletrônica com informações ...

19/03/2018 Federal legislacao

ADI RFB n° 001: Simples Nacional - Equiparação a industrial

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 001, de 14 de março de 2018 (DOU de 16.03.2018) Dispõe ...

16/03/2018 Federal legislacao

Despacho CONFAZ n° 039: Remissão de créditos tributários

Despacho CONFAZ n° 039, de 12 de março de 2018 (DOU de 13.03.2018) Define formato da entrega ...

13/03/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.797: PRR - Regulamento novo prazo de adesão

Instrução Normativa RFB nº 1.797, de 09 de março de 2018 (DOU de 12.03.2018) Altera a ...

12/03/2018 Federal legislacao

ADE COFIS n° 018: EFD-Reinf, aprovada a versão 1.3.01 dos leiautes

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 018, de 09 de março de 2018 (DOU de 12.03.2018) Dispõe ...

12/03/2018 Federal legislacao