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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 38: ICMS/ST - Planilha eletrônica SP

Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 19 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Divulga planilha eletrônica ...

20/07/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 032: Controle de circulação de café em grão cru ou em coco

Protocolo ICMS n° 032, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera o Protocolo ICMS ...

20/07/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 026: ICMS/ST/PR - Autopeças MVA Original

Protocolo ICMS n° 026, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera o Protocolo ICMS ...

20/07/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 025: ICMS/ST - Base de cálculo para as Rações PET

Protocolo ICMS n° 025, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera o Protocolo ICMS ...

20/07/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 88: Difal - Alteração do prazo de recolhimento

Convênio ICMS nº 88, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Convênio ICMS 93/15, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 10: Obrigatoriedade do MDF-e para emitentes de CT-e

Ajuste SINIEF nº 10, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 9: NF-e - Assinatura digital com certificado de qualquer dos estabelecimentos ...

Ajuste SINIEF nº 9, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 8: Alteração de tomador de serviço informado indevidamente no CT-e

Ajuste SINIEF nº 8, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 7: NF-e - Obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e

Ajuste SINIEF nº 7, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 6: NFC-e - Preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib

Ajuste SINIEF nº 6, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 5: NF-e - Transporte Ferroviário - Dispensa da DANFE

Ajuste SINIEF nº 5, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 4: MDF-e - Cancelamento de forma extemporânea.

Ajuste SINIEF nº 4, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, ...

20/07/2017 Federal legislacao