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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Retificação do Convênio ICMS 220/17: Portal nacional da substituição tributária

RETIFICAÇÃO DO CONVENIO ICMS 220/2017 (DOU de 15/01/2018) Na cláusula primeira do Convênio ...

15/01/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 3:ICMS/ST - Planilha eletrônica SC

Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 12 de janeiro de 2018 (DOU de 15/01/2018) Divulga planilha eletrônica ...

15/01/2018 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 28: liquidação de dívidas de crédito rural

Portaria nº 28, de 12 de janeiro de 2018 (DOU de 15/01/2018) Altera a Portaria PGFN nº 967, de ...

15/01/2018 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 27: Canal de Denúncias Patrimoniais

Portaria nº 27, de 12 de janeiro de 2018. (DOU de 15/01/2018) Disciplina o funcionamento do ...

15/01/2018 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 29: Regulamentação do PRR

Portaria nº 29, de 12 de janeiro de 2018 (DOU de 15/01/2018) Dispõe sobre o Programa de ...

15/01/2018 Federal legislacao

Portaria nº 2: SISCOMEX - Cotação do dólar - Capacidade financeira

Portaria nº 2, de 11 de janeiro de 2018 (DOU de 12/01/2018) Estabelece a cotação média do ...

12/01/2018 Federal legislacao

IN SE/CONFAZ nº 1.782: Entrega de documentos no formato digital

Instrução Normativa nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018 (DOU de 12/01/2018) Dispõe sobre a ...

12/01/2018 Federal legislacao

IN SE/CONFAZ nº 1.783: Dossiê digital de atendimento

Instrução Normativa nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018 (DOU de 12/01/2018) Dispõe sobre a ...

12/01/2018 Federal legislacao

IN MAPA nº 2: Inspeção de exportações de produtos de origem animal

Instrução Normativa nº 2, de 8 de janeiro de 2018 (DOU de 12/01/2018) O MINISTRO DE ESTADO DA ...

12/01/2018 Federal legislacao

Lei nº 13.606/18: Vetos do Presidente

MENSAGEM Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2018. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa ...

11/01/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Variações monetárias de direitos de créditos, tributação

Solução de consulta DISIT/SRRF06 Nº 6073, de 29 de dezembro de 2017 (DOU de ...

11/01/2018 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 21: Parcelamento de débitos relativos à diferença do IRRF

Portaria nº 21, de 8 de janeiro de 2018 (*) (DOU de 10/01/2018) Dispõe sobre o pagamento e o ...

10/01/2018 Federal legislacao