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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

ADE nº 3: Adequação da TIPI às alterações da NCM

Ato Declaratório Executivo nº 3, de 3 de agosto de 2017 (DOU de 04/08/2017) Dispõe sobre a ...

04/08/2017 Federal legislacao

SC GM: Créditos do PIS e da COFINS sobre fretes nas importações

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1029, de 18 de julho de 2017 (DOU de ...

03/08/2017 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 61: Controle do acesso aos sistemas informatizados da RFB

Portaria Conjunta nº 61, de 26 de julho de 2017 (DOU de 03/08/2017) Dispõe sobre o controle do ...

03/08/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Possibilidade de crédito sobre frete nas importações

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1028, de 18 de julho de 2017 (DOU de ...

02/08/2017 Federal legislacao

SC GM: PIS/COFINS - Alíquota zero sobre defensivos agropecuários

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1030, de 29 de julho de 2017 (DOU de ...

02/08/2017 Federal legislacao

SC GM: Impossibilidade de créditos do PIS e da COFINS sobre frete nacional na importação de ...

Solução de Consulta COSIT Nº 99086, de 27 de julho de 2017 (DOU de ...

02/08/2017 Federal legislacao

ADE nº 26: Aprova o programa multiplataforma para a DITR

Ato Declaratório Executivo nº 26, de 28 de julho de 2017 (DOU de 01/08/2017) Aprova o programa ...

01/08/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.725: Receita altera regra que trata do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.725, DE 31 DE JULHO DE 2017 (DOU de 01/08/2017) Altera a Instrução ...

01/08/2017 Federal legislacao

IN RFB/INCRA nº 1.724: Prazos e procedimentos para atualização do SNCR e do Cafir

Instrução Normativa Conjunta nº 1.724, de 31 de julho de 2017 (DOU de 01/08/2017) Altera a ...

01/08/2017 Federal legislacao

MP nº 793: Programa de Regularização Tributária Rural

Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017 (DOU de 01/08/2017) Institui o Programa de ...

01/08/2017 Federal legislacao

Decreto nº 9.112: Governo reduz PIS/COFINS do álcool carburante

Decreto nº 9.112, de 28 de julho de 2017 (DOU EXTRA de 28/07/2017) Dispõe sobre a participação ...

31/07/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 40:ICM/ST - Planilha eletrônica SP - Agosto

Ato COTEPE/ICMS nº 40, de 28 de julho de 2017 (DOU de 31/07/2017) Divulga planilha eletrônica ...

31/07/2017 Federal legislacao