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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Resolução CDES n° 013: Aprovada a versão 2.4.02 do e-Social

Resolução CDES n° 013, de 06 de março de 2018 (DOU de 07.03.2018) Aprova o leiaute 2.4.02 do ...

07/03/2018 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 36: Regulamenta a prorrogação do PRR

Portaria nº 36, de 5 de março de 2018 (DOU de 07/03/2018) Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 ...

07/03/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.796: Regimes aduaneiros especiais

Instrução Normativa nº 1.796, de 2 de março de 2018 Altera as Instruções Normativas RFB nos ...

05/03/2018 Federal legislacao

Portaria SECEX nº 10: Drawback - Industrialização por encomenda

Portaria nº 10, de 1º de março de 2018 (DOU de 05/03/2018) Altera o § 1º do art. 84 da ...

05/03/2018 Federal legislacao

Circular CAIXA nº 802: Cronograma de implantação do eSocial - Leiaute versão 2.4.01.

Circular nº 802, de 28 de fevereiro de 2018 (DOU de 05/03/2018) Aprovar e divulgar o ...

05/03/2018 Federal legislacao

Decreto n° 9.297: IOF - Transferência de recursos para o exterior

Decreto n° 9.297, de 01 de março de 2018 (DOU de 02.03.2018) Altera o Decreto n° 6.306, de 14 ...

02/03/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Frete de revenda de mercadoria

Solução de Consulta nº 6.005, de 27 de fevereiro de 2018. (02/03/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

02/03/2018 Federal legislacao

GM SC: EFD/ICMS/IPI - Bloco K - Obrigatoriedade, requisitos

Solução de Consulta nº 6.004, de 26 de fevereiro de 2018. (02/03/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

02/03/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Aquisição de equipamentos de proteção (EPI) - Vedação de créditos

Solução de Consulta nº 6.003, de 19 de fevereiro de 2018. (02/03/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

02/03/2018 Federal legislacao

ADE RFB nº 3: Calendário das restituições do IRPF

Ato Declaratório Executivo nº 3, de 28 de fevereiro de 2018 (02/03/2018) Dispõe sobre a ...

02/03/2018 Federal legislacao

Lei nº 13.630: Prorrogação do PRR

Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018 Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para ...

01/03/2018 Federal legislacao

GM SC: IPI - Colocação de nova embalagem, industrialização

Solução de Consulta vinculada nº 8.070, de 12 de dezembro de 2017. (DOU de ...

28/02/2018 Federal legislacao