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Reforma Tributária
Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...
28/11/2024
Federal
Legislacao
GM SC: Crédito do PIS e da COFINS sobre edificações e benfeitorias
Solução de Consulta COSIT nº 423, de 13 de setembro de 2017 (DOU de ...
21/09/2017
Federal
legislacao
IN RFB nº 1.738: Alterada a VI Emenda à nomenclatura do sistema harmonizado
Instrução Normativa nº 1.738, de 18 de setembro de 2017 (DOU de 20/09/2017) Aprova alteração ...
20/09/2017
Federal
legislacao
GM SC: CPRB - Serviços de TI e TIC base de cálculo e alíquota da retenção previdenciária
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4030, de 19 de setembro de 2017 (DOU de 20/09/2017) ...
20/09/2017
Federal
legislacao
GM SC: IRRF - Pagamento de software no exterior hipóteses de enquadramento de royalties
Solução de Consulta nº 449, de 18 de setembro de 2017 (DOU de 20/09/2017) ASSUNTO: ...
20/09/2017
Federal
legislacao
GM SC: SISCOSERV - Importação de Software
Solução de Consulta nº 449, de 19 de setembro de 2017 (DOU de 20/09/2017) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...
20/09/2017
Federal
legislacao
Portaria nº 948: PGFN - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade
Portaria nº 948, de 15 de setembro de 2017 (DOU de 19/09/2017) Regulamenta, no âmbito da ...
19/09/2017
Federal
legislacao
ADE COCAD nº 8: Atualização do Cadastro no Cafir
Ato Declaratório Executivo nº 8, de 11 de setembro de 2017 (DOU de 19/09/2017) Altera o ADE ...
19/09/2017
Federal
legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Aluguel de máquinas - Créditos de peças de reposição
Solução de Consulta nº 99.110, de 12 de setembro de 2017 (DOU de 18/09/2017) ASSUNTO: ...
18/09/2017
Federal
legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Bens importados - Vedado o crédito do frete
Solução de Consulta nº 99.112, de 14 de setembro de 2017 (DOU de 18/09/2017) ASSUNTO: ...
18/09/2017
Federal
legislacao
IN RFB nº 1.737: Controle aduaneiro - Remessas Internacionais
Instrução Normativa nº 1.737, de 15 de setembro de 2017 (DOU de 18/09/2017) Dispõe sobre o ...
18/09/2017
Federal
legislacao
IN MAPA nº 33: Regulamento Técnico de Qualidade de Linguiça
Instrução normativa n 33, de 5 de setembro de 2017 (DOU de 15/09/2017) O SECRETÁRIO DE DEFESA ...
15/09/2017
Federal
legislacao
Resolução n° 11 - e-Social - Novo leiaute da versão 2.4
Resolução n° 11, de 14 de setembro de 2017 Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que ...
15/09/2017
Federal
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