DECRETO N° 16.525: ICMS/MS - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as transferências interestaduais

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Resolução CFC nº 1.744: Dispõe sobre os valores das anuidades,taxas e multas devidas aos CRC

Resolução CFC nº 1.744, de 13 de novembro de 2024 (DOU de 28/11/2024) Dispõe sobre os valores das anuidades,taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2025. O CONSELHO ...

DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as transferências interestaduais

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE  de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...