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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

MP nº 832: Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Medida Provisória n° 832, de 27 de maio de 2018. (DOU de 27.05.2018 - Edição Extra) Institui a ...

30/05/2018 Federal legislacao

MP nº 835: Liberado estoque de milho da Conab para criadores de aves e suínos

Medida Provisória nº 835, de 29 de maio de 2018 (DOU de 30/05/2018) Autoriza o acesso aos ...

30/05/2018 Federal legislacao

MP nº 834: Prorrogação do PRR

Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018. (DOU de 30/05/2018) Altera a Lei nº 13.606, ...

30/05/2018 Federal legislacao

MP nº 833: Transporte - Isenção sobre eixos suspensos

Medida Provisória n° 833, de 27 de maio de 2018 (DOU de 27.05.2018 - Edição Extra) Altera a ...

29/05/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 010: Preço médio ponderado de combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 010, de 28 de maio de 2018 (DOU de 29.05.2018) Preço médio ponderado ao ...

29/05/2018 Federal legislacao

MP n° 832: Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Medida Provisória n° 832, de 27 de maio de 2018 (DOU de 27.05.2018 - Edição Extra) Institui a ...

28/05/2018 Federal legislacao

Resolução RDC n° 228: Vigilância sanitária fiscalização, na importação

Resolução RDC n° 228, de 23 de maio de 2018 (DOU de 24.05.2018) Dispõe sobre a gestão de risco ...

28/05/2018 Federal legislacao

GM SC: FUNRURAL - Inaplicabilidade da subrogação e da apresentação na GFIP em caso de liminar

Solução de Consulta nº 64, de 29 de março de 2018. ASSUNTO: Contribuições Sociais ...

28/05/2018 Federal legislacao

IN Conjunta RFB/INCRA nº 1.807: Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR

Instrução Normativa Conjunta nº 1.807, de 23 de maio de 2018. (DOU de 25/05/2018) Altera a ...

25/05/2018 Federal legislacao

Resolução CGSN n° 140: Simples Nacional - Alterações e Revogações

Resolução CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018 (DOU de 24.05.2018) Dispõe sobre o Regime ...

24/05/2018 Federal legislacao

Resolução nº 2: ICMS - Relação de atos de benefícios fiscais

Resolução nº 2, de 16 de maio de 2018 (*) (DOU de 21/05/2018) Autoriza unidades federadas a ...

21/05/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 042: Isenção Relativa à Circulação de Energia Elétrica

Convênio ICMS n° 042, de 16 de maio de 2018 (DOU de 17.05.2018) Dispõe sobre a adesão dos ...

17/05/2018 Federal legislacao