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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre aluguel, reconhecimento pelo regime de competência

Solução de Consulta COSIT Nº 485, de 25 de setembro de ...

02/10/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.749: Receita regulamenta a prorrogação do PRR

Instrução Normativa nº 1.749, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) Altera a Instrução ...

02/10/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.748: Receita regulamenta a prorrogação do PERT

Instrução Normativa nº 1.748, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) Altera a Instrução ...

02/10/2017 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 970: PGFN regulamenta a prorrogação ao Pert

Portaria nº 970, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) Altera a Portaria PGFN nº 690, ...

02/10/2017 Federal legislacao

MP nº 804: Altera a MP que instituiu o PERT

Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro DE 2017 (Edição Extra do DOU de 29/09/2017) Altera ...

29/09/2017 Federal legislacao

MP nº 803: Altera a MP que instituiu o PRR

Medida Provisória nº 803, de 29 de setembro de 2017 (Edição Extra do DOU de 29/09/2017) Altera ...

29/09/2017 Federal legislacao

Resolução BACEN n° 4.601: Define a TJLP para o quarto trimestre de 2017

Resolução BACEN n° 4.601, de 28 de setembro de 2017 (DOU de 29.09.2017) Define a Taxa de Juros ...

29/09/2017 Federal legislacao

Portaria RFB n° 2.724: Emissão de acórdãos sem ementas pelas Delegacias da RFB

Portaria RFB n° 2.724, de 27 de setembro de 2017 (DOU de 29.09.2017) Dispõe sobre a emissão de ...

29/09/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre insumos, momento de apuração

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8043, de 01 de junho de 2017 (DOU de ...

29/09/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre bens do ativo imobilizado, comerciante atacadista

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8047, de 13 de junho de 2017 (DOU de ...

29/09/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS Importação - Serviço prestado por residente ou domiciliado no exterior

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8055, de 24 de julho de 2017 (DOU de ...

29/09/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre frota própria utilizada no transporte de mercadorias ...

Solução de Consulta COSIT nº 490, de 26 de setembro de 2017 (DOU de ...

28/09/2017 Federal legislacao