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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 113: Altera o convênio 52/91 - Máquinas Agrícolas

Convênio ICMS nº 113, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 109: Uniformização das normas de substituição tributária

Convênio ICMS nº 109, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 108:Substituição tributária - Uniformização - alterações

Convênio ICMS nº 108, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 106: Mercadorias digitais - Cobrança do ICMS

Convênio ICMS nº 106, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Disciplina os ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 105: Benefícios fiscais - Ratificação / remissão

Convênio ICMS nº 105, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Estabelece procedimento ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 104: Redução de base de cálculo de peças com defeito

Convênio ICMS nº 104, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Reduz a base de cálculo do ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 103: Operações com pneus e câmaras de ar - ICMS/ST

Convênio ICMS n° 103, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 102: Operações com Pneus - ICMS/ST

Convênio ICMS nº 102, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Dispõe sobre a ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 101: Alteração de códigos de CST/ICMS/ST

Convênio ICMS nº 101, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 16: NFC-e - Código de barras GTIN

Ajuste SINIEF nº 16, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

05/10/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 15: NF-e - Obrigatoriedade do código de barras com GTIN

Ajuste SINIEF nº 15, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

05/10/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 59: Planilha eletrônica para cálculo ICMS ST-SP - Outubro/2017

Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 3 de outubro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Divulga planilha eletrônica ...

05/10/2017 Federal legislacao