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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 58: Planilha eletrônica para cálculo ICMS ST-SP - Setembro/2017

Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 3 de outubro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Divulga planilha eletrônica ...

05/10/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 18: Instituído CFOP s para o Ato Cooperativo

Ajuste SINIEF nº 18, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio s/nº, que ...

05/10/2017 Federal legislacao

GM SC: Retenção previdenciária - Base de cálculo e comprovação documental

Solução de consulta nº 6.042, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 04/10/2017) ASSUNTO: ...

04/10/2017 Federal legislacao

Portaria nº 38: DU-E substitui o Registro de Exportação (RE)

Portaria nº 38, de 3 de outubro de 2017 Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, ...

04/10/2017 Federal legislacao

Portaria nº 976: PGFN regulamenta novo prazo de adesão ao PRR

Portaria nº 976, de 3 de outubro de 2017 (DOU de 04/10/2017) Altera a Portaria PGFN nº 894, de ...

04/10/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 57: Planilha eletrônica para cálculo do ICMS/ST para SP

Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 3 de outubro de 2017 (DOU de 04/10/2017) Divulga planilha ...

04/10/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Transporte e seguro na importação

Solução de Consulta nº 99.122,de 28 de setembro de 2017 (DOU de 03/10/2017) ASSUNTO: ...

03/10/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Incidência das Contribuições sobre operação back to back

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8059, de 08 de agosto de 2017 (DOU de ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: Reembolso de ações, incidência das Contribuições

Solução de Consulta COSIT nº 479, de 25 de setembro de 2017 (DOU de ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - ICMS integra receita bruta no lucro presumido

Solução de consulta nº 488, de 26 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS-Importação sobre contratos de franquias do exterior

Solução de Consulta COSIT nº 480, de 25 de setembro de 2017 (DOU de ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Suspensão - Revenda de importados

Solução de Consulta nº 473, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/10/2017 Federal legislacao