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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Bens monofásicos, seguros, despachantes aduaneiros e subcontratação de frete

Solução de Consulta COSIT nº 496, de 27 de setembro de 2017 (DOU de 18/10/2017) ASSUNTO: ...

18/10/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.751: Permissão de acesso ao e-CAC

Instrução Normativa nº 1.751, de 16 de outubro de 2017 (DOU de 18/10/2017) Dispõe sobre a ...

18/10/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Licenciamento de programas de computador

Solução de Consulta COSIT nº 499, de 10 de outubro de 2017 (DOU de 17.10.2017) ASSUNTO: ...

17/10/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Revenda de produtos a pessoa jurídica habilitada ao REIDI

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7018, de 10 de agosto de 2017 (DOU de ...

16/10/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Conceito de obra de construção civil para definição do regime tributário

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7019, de 22 de agosto de 2017 (DOU de 16/10/2017) ASSUNTO: ...

16/10/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre frete nas operações de venda de produtos monofásicos

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4037, de 11 de outubro de 2017 (DOU de ...

16/10/2017 Federal legislacao

ADE CODAC nº 035: e-CAC - Validação de documentos digitais no e-Processo.

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 035, de 10 de outubro de 2017 (DOU de 13.10.2017) Inclui ...

13/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Software - Remessa de Royalties

Solução de consulta nº 99.124, de 6 de outubro de 2017 (DOU de 10/10/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

10/10/2017 Federal legislacao

ADE nº 65: Módulo Específico RERCT da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 65, de 5 de outubro de 2017 (DOU de 10/10/2017) Dispõe sobre o ...

10/10/2017 Federal legislacao

Circular nº 785: Parcelamento de FGTS

Circular nº 785, de 6 de outubro de 2017 (DOU de 10/10/2017) Estabelece a regulamentação de ...

10/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 149: Uniformização das regras de substituição tributária

Convênio ICMS nº 149, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 09.10.2017) Altera o Convênio ICMS ...

09/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 148: ICMS/MS - Parcelamento de ICMS

Convênio ICMS nº 148, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Autoriza o Estado de Mato ...

05/10/2017 Federal legislacao