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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS 78: DU-E - Saída com fim especifico de exportação

Convênio ICMS 78/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 84/09, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 74: ICMS/MT - Antecipação do recolhimentos do ICMS/ST

Convênio ICMS 74/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza o Estado de Mato ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 72: ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Convênio ICMS 72/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 15/07, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 71: ICMS - Energia de contratação livre

Convênio ICMS 71/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Anexo Único do ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 69: ICMS - Portal de Substituição Tributária

Convênio ICMS 69/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 18/17, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 68: ICMS - Base de cálculo para combustível

Convênio ICMS 68/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 67: ICMS - Venda de veiculo por produtor rural

Convênio ICMS 67/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 64/06, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 60: SISCOMEX - Recolhimento de ICMS importação de courier

Convênio ICMS 60/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Dispõe sobre o tratamento ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 56: ICMS/PR - Anistia de multas para fabricantes de etiquetas

Convênio ICMS 56/18, de 5 de julho de 2018 (DOU de 10/07/2018) Autoriza o Estado do Paraná a ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 55: ICMS/GO - Parcelamento de empresas em recuperação judicial

Convênio ICMS 55/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 59/12, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 53: ICMS - Diferenças de ICMS/ST

Convênio ICMS 53 /18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza as unidades ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 51: ICMS - Remissão de crédito tributário

Convênio ICMS 51/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 190/17, ...

10/07/2018 Federal legislacao