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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 32: Combustíveis - Prazos para apresentação do Scan

Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 07 de junho de 2017 (DOU de 14.06.2017) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

14/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não incidência nos Softwares Customizáveis

Solução de Consulta COSIT nº 262, de 29 de maio de 2017 (DOU de 14/06/2017) ASSUNTO: ...

14/06/2017 Federal legislacao

GM SC:PIS/COFINS - Suspensão insumos de origem vegetal

Solução de Consulta COSIT nº 271, de 30 de maio de 2017 (DOU de 14/06/2017) ASSUNTO: ...

14/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão na venda de leite

Solução de Consulta COSIT nº 275, de 31 de maio de 2017 (DOU de 14/06/2017) ASSUNTO: ...

14/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não incidência - Comercial exportadora - Fim específico de exportação

Solução de Consulta COSIT nº 99063, de 08 de junho de 2017 (DOU de 14/06/2017) ASSUNTO: ...

14/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito dos softwares utilizados na programação da produção

Solução de Consulta COSIT nº 99068, de 08 de junho de 2017 (DOU de 14/06/2017) ASSUNTO: ...

14/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Incidência nas importações com compartilhamento de custos

Solução de Consulta COSIT nº 99069, de 08 de junho de 2017 (DOU de 14/06/2017) ASSUNTO: ...

14/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vedação de créditos de aluguel de veículos

Solução de consulta n 99.064, de 8 de junho de 2017 (DOU de 13/06/2017) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

13/06/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11: Combustíveis - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 09 de junho de 2017 (DOU de 12.06.2017) Preço médio ...

12/06/2017 Federal legislacao

Comunicado BACEN nº 30.843: Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC)

Comunicado BACEN nº 30.843, de 08 de junho de 2017 (DOU - Seção 3 de 09.06.2017) Divulga o ...

09/06/2017 Federal legislacao

ADE CODAC nº 17: Tributos e Contribuições Federais - Instituição de Código de Receita

Ato Declaratório Executivo Codac nº 17, de 08 de junho de 2017 (DOU de 09.06.2017) Dispõe ...

09/06/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 65: Redução de juros e multas e parcelamento - GO

Convênio ICMS nº 65, de 5 de junho de 2017 (DOU de 08/06/2017) Autoriza o Estado de Goiás a ...

08/06/2017 Federal legislacao