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Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24 de abril de 2026

Dispõe sobre a aplicação das hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados nas saídas do estabelecimento industrial de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados a ...

05/05/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 3.312: Pessoa física a ser submetida ao acompanhamento econômico-tributário

Portaria nº 3.312, de 20 de dezembro 2017 (DOU de 26/12/2017) Estabelece parâmetros para ...

26/12/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.773: Países/dependências com tributação favorecida

Instrução Normativa nº 1.773, de 21 de dezembro de 2017. (DOU de 26/12/2017) Altera a ...

26/12/2017 Federal legislacao

IN nº 1.772: Tributação de lucros e rendimentos de capital auferidos no exterior

Instrução Normativa nº 1.772, de 21 de dezembro de 2017. (DOU de 26/12/2017) Altera a ...

26/12/2017 Federal legislacao

ADI nº 7: Tributação na fonte de importâncias pagas a domiciliado no exterior

Ato Declaratório Interpretativo nº 7, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Dispõe ...

26/12/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 49: ICMS/ST - Operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 49, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Altera o Protocolo ICMS ...

26/12/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 47: ICMS-ST - Conceito de Autopeças

Protocolo ICMS nº 47, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de ...

26/12/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 46: ICMS/ST - Operações com trigo em grão e farinha de trigo

Protocolo ICMS nº 46, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de ...

26/12/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 81: EFD - Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 81, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

26/12/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS 231: ICMS - Convalidação de procedimentos para produtos farmacêuticos

Convênio ICMS 231, de 22 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Autoriza o Estado do Paraná a ...

26/12/2017 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 28: Remissão de créditos tributários

Ato Declaratório nº 28, de 22 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Ratifica o Convênio ICMS ...

26/12/2017 Federal legislacao

IN MAPA n º 41: Avícolas - Certificação sanitária para salmonelas

Instrução Normativa n º 41, de 4 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) O SECRETÁRIO DE ...

26/12/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 024: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 024, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de 22.12.2017) Preço médio ponderado ao ...

22/12/2017 Federal legislacao