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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.707: SISCOSERV - Dispensa da informação do valor dos juros decorrentes das operações ...

Instrução Normativa nº 1.707, de 17 de abril de 2017 (DOU de 19/04/2017) Altera a Instrução ...

19/04/2017 Federal legislacao

ADE RFB n.º 4: IRPJ - Tratamento tributários dos rendimentos de transporte internacional

Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 13 de abril de 2017 (DOU de 18/04/2017) Dispõe sobre ...

18/04/2017 Federal legislacao

ADE RFB nº 3: IRPJ - Dedutibilidade das despesas com alimentação e plano de saúde dos ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 3, de 13 de abril de 2017 (DOU de 18/04/2017) Dispõe sobre ...

18/04/2017 Federal legislacao

ADE RFB nº 2: SISCOMEX - Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, ...

Ato Declaratório Executivo nº 2, de 13 de abril de 2017 (DOU de 18/04/2017) Dispõe sobre os ...

18/04/2017 Federal legislacao

IN RFB n.º 1.706: Altera a IN n.º 1.300/2012, que trata da restituição, compensação, ...

Instrução Normativa nº 1.706, de 13 de abril de 2017 (DOU de 18/04/2017) Altera a Instrução ...

18/04/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.705/2017: Receita altera processo de consulta acerca da classificação fiscal de ...

Instrução Normativa nº 1.705 , de 13 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Altera a Instrução ...

17/04/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 7: Dispõe sobre a adesão da SUFRAMA ao Protocolo ICMS 51/15 - Projeto Canal ...

Protocolo ICMS nº 7, de 7 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Dispõe sobre a adesão do Estado ...

17/04/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 4: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas

Protocolo ICMS nº 4, de 7 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Altera o Protocolo ICMS 17/85, ...

17/04/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 8: Dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ...

Protocolo ICMS nº 8, de 7 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Altera o Protocolo ICMS 55/13, ...

17/04/2017 Federal legislacao

Circular Caixa nº 761: Caixa aprova cronograma de implantação do eSocial

Circular nº 761, de 12 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Aprovar e divulgar o cronograma de ...

17/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 38: Altera o Convênio ICMS 92/15, que dispões sobre substituição tributaria

Convênio ICMS n° 38, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 37: Dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná, Piauí e São Paulo ao Convênio ...

CONVÊNIO ICMS N 37, DE 7 DE ABRIL DE 2017 (DOU 13/04/2017) Dispõe sobre a adesão dos ...

13/04/2017 Federal legislacao