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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 33: Altera o Convênio ICMS 51/99, que autoriza a isenção nas operações com ...

Convênio ICMS n° 33, de 7 abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera a cláusula primeira do ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 29: Altera o convênio ICMS 132/92, que dispõe sobre a ST nas operações com ...

Convênio de ICMS n° 29, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 27: Altera o Convênio ICMS 92/15, a qual dispõe sobre substituição tributaria

Convênio ICMS n° 27, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 25: Altera Convênio ICMS 92/15, a qual dispõe sobre substituição tributaria

Convênio ICMS n° 25, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 23: Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre ST nas operações com ...

Convênio ICMS n° 23, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 22: Altera o Convênio ICMS 92/15, a qual dispõe sobre substituição tributária

Convênio ICMS n° 22 de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 20: Altera o Convênio ICMS 09/09, que estabelece normas de ECF, PAF-ECF e ...

Convênio ICMS n° 20, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 09/09, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 3: Altera Ajuste SINIEF 21/10, que institui o MDF-e

Ajuste SINIEF n°3, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que ...

13/04/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 2: Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o CT-e e o DACTE

Ajuste SINIEF n° 2, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 17: Altera o Convênio ICMS 45/16, que autoriza as UF a criar incentivos e ...

Convênio ICMS n° 17, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 42/16, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 18: Institui o Portal Nacional da ST e estabelece regras para a sua manutenção ...

Convênio ICMS n° 18, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Institui o Portal Nacional da ...

13/04/2017 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1700: Retificação

Instrução Normativa RFB n° 1700, de 14 de março de 2017 (DOU de 13/04/2017) Retificação No ...

13/04/2017 Federal legislacao