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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

ADE COREC nº 1, de 2017: Aprova a versão 6.7 do programa PER/DCOMP

Ato Declaratório Executivo COREC n° 1, de 31 de Março de 2017 (DOU de 03/04/2017) Aprova a ...

03/04/2017 Federal legislacao

Resolução Bacen n° 4.559: Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre ...

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2017 [...]

31/03/2017 Federal legislacao

Decreto n° 9.017: Altera norma que regulamenta o IOF (EDIÇÃO EXTRA)

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

31/03/2017 Federal legislacao

Portaria n° 95: Suframa - Registro o PIM e recolhimento da TCIF por meio de GRU

Altera a Portaria nº 61, de 2 de março de 2017, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - ...

31/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Instrumentos de hedge e instrumento financeiro estrangeiro sujeito a variação ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ [...]

31/03/2017 Federal legislacao

GM SC: RERCT - Titularidade efetiva de um único participante

ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) [...]

31/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Segurado contribuinte individual

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...]

31/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - O direito creditório prescreve em 5 anos, contados a partir do efetivo ...

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO [...]

31/03/2017 Federal legislacao

Medida Provisória nº 774: Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (EDIÇÃO EXTRA)

Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta [...]

31/03/2017 Federal legislacao

Lei nº 13.428: Altera norma que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e ...

Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre o Regime Especial de ...

31/03/2017 Federal legislacao

Medida Provisória n° 772: Altera lei que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos ...

Altera a Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e ...

30/03/2017 Federal legislacao

Decreto nº 9.013: Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal

Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de ...

30/03/2017 Federal legislacao