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Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24 de abril de 2026

Dispõe sobre a aplicação das hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados nas saídas do estabelecimento industrial de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados a ...

05/05/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 133: Prorrogado o Convenio 100/97 - Insumos agropecuários

Convênio ICMS nº 133, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Prorroga as disposições do ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 131: Normas gerais de ICMS/ST - CEST de carnes

Convênio ICMS nº 131, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 130: Normas gerais de ICMS/ST

Convênio ICMS nº 130, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 129: Combustível e lubrificantes - ICMS/ST

Convênio ICMS nº 129, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 126: Benefícios fiscais - Regras para concessão

Convênio ICMS nº 126, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Estabelece condições ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 125: Uniformização das normas de ICMS/ST

Convênio ICMS nº 125, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 117: O MT não irá exigir CEST até dezembro/2017

Convênio ICMS nº 117, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Autoriza o Estado de Mato ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 116:ICMS/ST - Prazo para denuncia de acordos

Convênio ICMS nº 116, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 115: Uniformização e identificação das mercadorias - ICMS/ST

Convênio ICMS nº 115, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 113: Altera o convênio 52/91 - Máquinas Agrícolas

Convênio ICMS nº 113, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 109: Uniformização das normas de substituição tributária

Convênio ICMS nº 109, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 108:Substituição tributária - Uniformização - alterações

Convênio ICMS nº 108, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao